OAB realiza audiência pública sobre Política Florestal em MT

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, realiza no próximo  dia 22, sexta-feira, às 8h30, de audiência pública com a finalidade de colher sugestões para elaboração da redação pertinente à Gestão Florestal de Mato Grosso. “O meio ambiente é direito difuso e coletivo, por isso, queremos conhecer os anseios da sociedade com relação à nova política florestal do Estado de Mato Grosso”, afirmou o presidente da Comissão da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos.

A OAB/MT compõe o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governador, Blairo Maggi, através do Decreto n. 8462/2006, com a finalidade de elaborar um projeto de Lei do Novo Código Ambiental do Estado de Mato Grosso. Juntamente com a OAB, fazem parte do GT: o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Sema, Ibama, Fiemt, Famato e Assembléia Legislativa. A expectativa do Grupo de Trabalho é apresentar até o final do segundo semestre, a redação no Novo Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, para apreciação na AL/MT.

De acordo com o relator da Comissão de Política Florestal da OAB, Alcides Batista de Lima Neto, entre as modificações que ganhará repercussão no meio, diz respeito às áreas de reserva legal. Antes, da Medida Provisória n. 2166/2001 era possível abrir 50% da área de reserva legal e, preservar os demais 50%. Agora, esse percentual é de 80% com reserva legal e 20% para desmatamento. “Há grandes problemas na legislação vigente sobre percentuais de direito adquirido em áreas de reserva legal averbadas antes da medida provisória. Estamos estudando cada situação”, ressaltou Lima Neto.

Entre outras modificações já apresentadas pela Comissão de Política Florestal, refere-se ao manejo florestal; às áreas de preservação permanente; as modalidades de compensação de áreas florestais e sobre a reserva indígena – a obrigatoriedade de licenciamento ou não.

A audiência pública que será realizada no próximo dia 22, às 8h30, na sede da OAB/MT. O evento será aberto com palavra do presidente da OAB/MT, Francisco Faiad.