Decisão judicial no Rio reduz tempo de prescrição de dívidas
Por: G1
Uma decisão da Justiça pode aliviar a vida de quem está tentando se recuperar financeiramente. Uma vitória numa ação no nome de uma única pessoa reduziu o prazo de prescrição de dívida de cinco para três anos.
Para a Justiça, vale a posição do consumidor, que é considerado a parte mais fraca na ação. O Código de Defesa do Consumidor diz que a dívida deve prescrever em cinco anos, no entanto, um artigo do Código Civil afirma que prescreve em três anos.
Baseada nisso, a autora da ação conseguiu tirar o nome do SPC porque já tinham se passado três anos da dívida.
