Lei Geral deve mudar este ano
Por: Blog Estela Benetti
Diante de insatisfações de empresários e da necessidade de aumentar o empreendedorismo no Brasil, o Congresso deverá aprovar, ainda este ano, mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Cláudio Vignatti, a primeira mudança será o aumento do teto para a inclusão na lei. Para as microempresas, passará de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil, e para pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Mais empresas
Mas no mesmo projeto, os parlamentares pretendem frear a onda de substituição tributária (recolhimento do ICMS na indústria) que vem garantindo somas elevadas à arrecadação dos estados. Segundo Vignatti, essa medida está dificultando a atividade de pequenas empresas e incentivando as grandes, o que prejudica toda a economia. A lista de medidas inclui ainda o Simples Rural e a redução da burocracia.
As mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo o deputado Cláudio Vignatti visam ao maior incentivo ao empreendedorismo, o que permite melhor desenvolvimento econômico e maior concorrência no mercado.
Segundo estudos do Sebrae nacional, apenas 2,3% dos brasileiros são empreendedores. Nos Estados Unidos são 6,86% do total da população, e na França, 8,35%.
