Serra propõe concurso para 333 cargos na Defensoria
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, o projeto para melhoria institucional do órgão foi encaminhado aos parlamentares no dia 19/3.
Por: Última Instância
Com o objetivo de melhorar a infra-estrutura e a organização interna da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 12/2008, que prevê alterações no quadro de funcionários da instituição.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, o projeto para melhoria institucional do órgão foi encaminhado aos parlamentares no dia 19/3. O texto define um plano de carreira para os funcionários e prevê a criação de 333 cargos de provimento efetivo, preenchidos por concurso público.
Os novos servidores vão assumir funções de apoio ao trabalho dos defensores públicos, contingente hoje formado por recursos humanos "emprestados" de outras unidades do Governo do Estado.
A nova lei define a criação dos postos de Oficial de Defensoria Pública (260 vagas) e Agente de Defensoria Pública (73 vagas). O novo quadro substitui os antigos postos, de oficial e agente administrativo e executivo público.
O texto ainda prevê a criação de 35 novos postos, a serem ocupados por funcionários comissionados. Eles serão distribuídos entre os cargos de Assistente de Defensoria Pública (5), Assistente Técnico de Defensoria Pública I e II (10 cada), Diretor Técnico de Departamento de Defensoria (5) e Assessor Técnico de Defensoria Pública (5). O salário inicial mais baixo é de R$ 1.160 e o mais alto é de R$ 5.140.
