09 de Novembro de 2017 - 14h:44

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Anatel nega pedido da Oi, e operadora tem até hoje para explicar plano de reestruturação

Agência determinou que operadora prove 'cabalmente' que proposta de apoio ao plano de recuperação não é prejudicial à empresa.

Por: G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido da Oi de um prazo adicional de 7 dias para dar explicações sobre termo de pré-acordo feito com credores da operadora de telefonia em recuperação judicial, segundo nota divulgada nesta quinta-feira (9).

 

Com isso, a Oi tem até as 14h desta quinta-feira para demonstrar que a aprovação e execução da proposta de apoio ao plano de recuperação judicial, conhecida como PSA, não oferece riscos à continuidade dos serviços da empresa.

"A empresa poderá juntar novos elementos aos autos que serão devidamente apreciados pela Anatel", informou a agência reguladora em nota.

 

Procurada pelo G1, a Oi não comentou o assunto.

 


O PSA é um instrumento negocial, uma espécie de pré-contrato, entre a Oi e credores, e foi aprovada pelo conselho de administração da operadora na última sexta-feira (3). A Anatel decidiu, entretanto, impedir a Oi de assinar o PSA até que a agência concluísse sua análise sobre os termos do acordo, cujos detalhes não foram divulgados.


Em decisão anunciada na segunda-feira (6), a Anatel determinou que a operadora prove 'cabalmente' que a proposta não é prejudicial à companhia.

 


Credores entram na Justiça contra acionistas


Na véspera, o grupo de credores representados pelo Comitê Internacional de Detentores de Bônus (Bondholders) também apresentou uma petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação, pedindo que o PSA seja assinado pela diretoria da empresa, sem prévia autorização da Justiça e somente após a manifestação do administrador judicial, Ministério Público, Anatel e demais interessados.

 


Os bondholders pedem ainda a imediata suspensão da posse de 2 novos diretores eleitos pelo conselho de administração na semana passada além da suspensão do direito de voto de 7 conselheiros indicados pelos acionistas Pharol e Société Mondiale (fundo ligado ao investidor Nelson Tanure) em "todo e qualquer assunto que diga respeito à recuperação judicial".


O grupo de credores argumenta que, caso seja aprovado o PSA, o destino da Oi ficará refém de um plano "cujo único objetivo é defender os interesses dos atuais acionistas minoritários controladores em detrimento de todos os demais agentes envolvidos e da própria companhia", disse o comitê, em comunicado.

 

Composição da dívida da Oi


Recuperação complicada


A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. O processo é complexo e segue o impasse entre credores e atuais acionistas.


As propostas tornadas públicas até o momento, entretanto, tiveram pouca receptividade entre os maiores credores. O impasse é sobre quanto os credores terão de participação na empresa em uma operação de troca de dívidas por ações. Em outubro, a Oi apresentou um novo plano de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, prevendo aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia e propondo um limite de 25% à conversão de sua dívida em ações, bem abaixo do pretendido por donos de títulos da companhia.

 

Hoje o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom. Nos últimos meses, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e tornou uma das figuras centrais na crise da operadora.

 

A última jogada da queda de braço entre credores e acionistas foi a decisão do conselho de administração da Oi de nomear os conselheiros Hélio Costa e João Vicente Ribeiro para a composição da diretoria executiva da operadora e aprovar um acordo proposto por um pequeno grupo de credores conhecido como G6, que vinham negociando com a controladora Pharol SGPS e o acionista minoritário Nelson Tanure.

 

Na mesma reunião do conselho, foi rejeitada uma proposta de plano de recuperação alternativa apresentada pelos credores representados pelo Comitê Internacional de Detentores de Bônus (Bondholders), que detém R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi.

 

Os bondholders consideraram a aprovação de mudanças na proposta de recuperação judicial da empresa pelo conselho de administração uma "inaceitável violação" de padrões de governança corporativa. Na petição protocolada na Justiça contra o PSA, os credores questionam o pagamento de "comissões milionárias", podendo chegar a R$ 880 milhões, mesmo em caso de rejeição do plano de recuperação ou aprovação de outa proposta.

 

Ao enumerar os motivos que levaram à decisão de pedir para analisar o PSA, a Anatel mencionou "a possibilidade de efetiva introdução de riscos operacionais à companhia...especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias [que envolvem pagamento de dinheiro] que, uma vez executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão".

 

O Société Mondiale sustenta que o PSA "foi construído ao longo de muitos meses" e conta "com o apoio de um número expressivo de bondholders". O fundo de Tanure disse também ter recebido com satisfação a decisão da Anatel de exigir ser consultada sobre decisões da operadora.

 

"Afinal, será uma excelente oportunidade para mostrar à agência a confiabilidade, a seriedade e o equilíbrio dos termos finais do PSA e do Plano de Recuperação Judicial. Nada será feito sem a absoluta anuência das autoridades, incluindo Anatel e AGU. Neste momento é fundamental a segurança de todos os atores envolvidos de que se trata de um processo que prevê uma saída juridicamente sólida e financeiramente sustentável para a companhia", destacou a nota.

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