04 de Novembro de 2019 - 15h:20

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Recuperação judicial do grupo agrícola Viana servirá como referência para outros casos

Foi o que decidiu ontem o ministro do STJ Paulo de Tarso

Por: Valor Econômico/ Marcela Caetano

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso decidiu ontem afetar coma recurso repetitivo o processo de recuperação judicial do Grupo Viana, do ex-deputado estadual em Mato Grosso Zeca Viana — o que significa o seu desfecho servirá de referência para outrasO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso decidiu ontem afetar coma recurso repetitivo o processo de recuperação judicial do Grupo Viana, do ex-deputado estadual em Mato Grosso Zeca Viana — o que significa o seu desfecho servirá de referência para outrasdecisões sobre o assunto nas duas turmas do STJ.

O relator será o ministro Marco Buzzi e caberá a ele pautar o julgamento. "Acredito que a decisão deverá sair no próximo ano", disse o advogado do Grupo Viana, Euclides Ribeiro da Silva Junior, do escritório ERS, de São Paulo.

No processo, é questionada a possibilidade de um produtor rural sem cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis por pelo menos dois anos recorrer esse tipo de ferramenta.

Com uma área de 35 mil hectares dedicados ao cultivo de grãos em cinco propriedades em Primavera do Leste, o grupo fatura cerca de R$ 200 milhões por ano e tem dividas de R$ 371 r7 milhões com 870 credores. 

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