Oi espera reduzir em mais de 50% dívida com Anatel após alteração no plano de recuperação judicial
Por: Valor Investe
A Oi espera reduzir em mais de 50% o valor da dívida com sua maior credora individual, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem cerca de R$ 12 bilhões a receber. Pelo plano de recuperação judicial aprovado por credores em dezembro de 2017, os débitos com o regulador deverão ser pagos ao longo de 20 anos, com correção pela taxa básica de juros (Selic).
A mudança nas condições de pagamento é parte de uma proposta de aditamento (acréscimo) ao plano de recuperação detalhada hoje pela Oi.
O aditamento terá de passar pelo crivo de uma nova assembleia geral de credores, marcada para agosto.
A proposta prevê ainda, entre outros pontos, desconto de 60% sobre o valor de face dos débitos da operadora com bancos e agências de crédito à exportação (ECAs, na sigla em inglês) incluídos na recuperação judicial.
Os bancos locais são os principais credores financeiros da Oi, com R$ 4,88 bilhões a receber. A exceção é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), único credor com garantia real. As ECAs são credoras de R$ 3,46 bilhões.
No plano de recuperação original, não houve desconto (haircut) sobre o valor de face devido pela Oi a bancos e agências de crédito à exportação. Não foi aplicado um haircut explícito no plano original, mas houve um desconto implícito. Isso porque a dívida foi alongada e passou a ser corrigida por taxas de juros muito baixas. Pela nova proposta da Oi, bancos e ECAs receberiam em três parcelas no período de 2022 a 2024.
“O desconto sobre o valor de face [60%] não deveria ser usado como a métrica de cálculo”, argumenta o diretor-presidente da Oi, Rodrigo Abreu. “Nós imaginamos uma discussão [com os credores] de ter primeiro o ajuste a valor presente do preço de dívida para poder entender de fato qual o valor a ser discutido como valor justo de pagamento. E, depois, o prêmio de pré-pagamento principalmente de uma empresa que está em recuperação”, acrescentou.
No caso da Anatel, a ideia da Oi que será submetida aos credores é migrar a dívida de aproximadamente R$ 12 bilhões para uma nova regra legal de equacionamento de créditos que pode ser a Lei 13.988, de 2020, e/ou um dispositivo legal posterior. A expectativa da companhia é de que a operadora possa renegociar diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU), em nome da Anatel, para aplicação de descontos e prazos previstos na lei.
“São descontos máximos de 50% sobre os juros e um prazo de pagamento de até 84 meses”, diz Abreu. “A dívida depende de taxas de descontos, então é muito difícil dar números precisos porque cada um usa uma taxa de desconto diferente. Mas considerando as taxas de desconto da companhia é uma redução a muito menos de 50% do valor da dívida.”
