Escritórios de advocacia se manifestam contra declarações de Neri e Fávaro
Integrantes do Mapa afirmam que produtores banalizaram ferramenta e se beneficiam do processo para “negar a conta”
Por: ÍconePress Assessoria de Imprensa
Preocupados com declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD) e do secretário de Política Agrícola da Pasta, Neri Geller (PP) contra a recuperação judicial de produtores rurais, 17 escritórios de advocacia que atuam em processos de recuperação judicial e defendem os interesses do setor produtivos, divulgaram nota conjunta para esclarecer a importância da Lei 11.101/2005 e defender o uso da ferramenta para socorrer produtores rurais em dificuldade financeira.
O titular do Mapa, em reunião com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o instrumento foi 'banalizado', e por isso, solicitou medidas do CNJ, para orientar o judiciário sobre a aplicação correta da legislação. Já Neri, em entrevista à rádio Cultura na última segunda-feira, declarou que produtores, corretoras e empresários se beneficiam do processo para 'negar a conta'.
Na nota os escritórios ponderam que de acordo com dados do programa de pós-graduação em Agronegócios da USP, não houve aumento na taxa de juros ou inadimplência desde a autorização para que produtores rurais pessoas físicas pudessem se socorrer da recuperação judicial. Demonstra ainda que conforme dados divulgados no painel CNJ, a execução judicial em primeiro grau leva, em média, quase 8 anos, sem garantir qualquer solução para o débito. Por sua vez, a recuperação judicial, tem desfecho obrigatório, com início de pagamentos em aproximadamente um ano, priorizando os que mais precisam, como os trabalhadores rurais.
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