Congresso analisa novas regras de recuperação judicial
Por: Jovem Pan
Os pedidos de recuperação judicial devem bater recorde nesse ano. No dia 21 de maio, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial para tentar evitar que outras companhias cheguem a esse ponto.
A proposta, que segue para análise do Senado Federal, suspende por 30 dias as execuções judiciais e extrajudiciais de dívidas vencidas após 20 de março de 2020.
Os casos de recuperação judicial, que atualmente giram entre 100 e 200 por mês, devem chegar a 400 em agosto e ficar nesse patamar até dezembro
Os pedidos de recuperação judicial devem bater recorde nesse ano. No dia 21 de maio, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial para tentar evitar que outras companhias cheguem a esse pontoA proposta, que segue para análise do Senado Federal, suspende por 30 dias as execuções judiciais e extrajudiciais de dívidas vencidas após 20 de março de 2020.
Euclides Ribeiro, advogado e membro da Comissão de Recuperação Judicial da OAB do Mato Grosso diz que caso não haja um acordo entre credores e devedores, existe a possibilidade de um pedido de negociação prévia.
O procedimento de negociação preventiva estará à disposição do devedor que comprovar redução de pelo menos 30% em seu faturamento em consequência da Covid-19. Com a aceitação do juiz, o pedido estende a suspensão de cobranças por mais 90 dias. Enquanto durar a negociação preventiva, o devedor poderá tomar novos financiamentos.
O procedimento de negociação preventiva estará à disposição do devedor que comprovar redução de pelo menos 30% em seu faturamento em consequência da Covid-19. Com a aceitação do juiz, o pedido estende a suspensão de cobranças por mais 90 dias. Enquanto durar a negociação preventiva, o devedor poderá tomar novos financiamentos.
