Anatel impede cautelarmente Oi de celebrar qualquer contrato do plano de recuperação judicial
Agência prevê sanções caso empresa não cumpra decisões
Por: O Globo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cautelarmente que a operadora de telefonia Oi se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano recuperação judicial nos termos da minuta enviado ao órgão regulador, disse a operadora em fato relevante divulgado nesta terça-feira.
A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar representante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais da companhia, segundo fato relevante.
“O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar”, determinou a Anatel.
A Oi anunciou, em outro fato relevante, que protocolou na segunda-feira em juízo as novas versões com alterações do plano de recuperação judicial e do Plan Support Agreement (PSA), que serão submetidos à assembleia geral de credores no dia 7 de dezembro.
