Perda com renegociação de dívida de produtores rurais pode atingir R$ 17 bilhões, diz Tesouro
Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que ainda não há fonte orçamentária definida para o gasto. De acordo com ele, perda vai impactar outras despesas
Por: Alexandro Martello, G1
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo pode ter perdas de R$ 17 bilhões com o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais autorizada pelo Congresso Nacional em abril.
O presidente Michel Temer havia vetado pontos do projeto que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas para o Funrural – de 2,5% para 1,7% do faturamento. Entretanto, o Congresso derrubou esses vetos e manteve essas medidas.
Essas mudanças eram reivindicadas pela bancada ruralista e representaram uma derrota para o governo.
Orçamento
De acordo com Mansueto, governo ainda não pode assumir essas perdas porque não há fonte de recursos definida no Orçamento de 2018.
"Uma estimativa que se faz é que, se 100% das dívidas fossem renegociadas com desconto máximo de multas e juros, a conta poderia eventualmente chegar a R$ 17 bilhões", declarou ele a jornalistas.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, o valor final da conta da queda do veto presidencial que impedia descontos nas dívidas de produtores rurais ainda não é conhecido. Ele avalia ainda que essa renegociação não deve ser toda feita neste ano, o que reduziria o impacto fiscal em 2018.
'Pedalada fiscal'
Mansueto confirmou que o governo determinou aos bancos que não renegociem essas dívidas de produtores rurais porque não há fonte orçamentária definida ainda.
"Sem fonte orçamentária, o Tesouro vai ficar devedor dos bancos. É como se os bancos, inclusive os públicos, estivessem financiando o Tesouro. O que também não pode porque o TCU [Tribunal de Contas da União] não deixa. A grande dificuldade agora, que todo mundo vai ter de trabalhar junto, é descobrir a fonte orçamentária para cumprir a lei", afirmou ele.
O financiamento de bancos públicos ao governo foi uma dos motivos do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016. Na ocasião, o TCU encontrou irregularidades nas contas do governo em 2015, entre elas os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas do governo, prática que ficou conhecida como "pedalada fiscal".
Congresso define de onde virá recurso
De acordo Almeida, se for definida a fonte orçamentária, esse gasto passa a ser considerado "equalização de juros", que é classificada como "despesa obrigatória". Esses gastos, explicou o secretário do Tesouro Nacional, entram dentro do teto de gastos públicos.
Como as despesas já estão estimadas no limite previsto para este ano, será necessário cortar outras despesas para fazer frente às perdas com o parcelamento das dívidas dos produtores rurais, explicou o secretário do Tesouro Nacional.
"Mas isso não cabe à Fazenda [definir]. A Fazenda não decide como o Orçamento vai ser alocado nem nada. Isso depende do Congresso", disse.
O secretário informou ainda que quem define qual tipo de despesa é prioritária, e qual pode ser cortada, é o Legislativo.
Ele disse não saber se o Congresso pode aprovar que esse gasto com o desconto das dívidas dos produtores seja classificado como "crédito extraordinário" e, portanto, fique fora do limite do teto, o que evitaria que afetasse outras despesas.
