Justiça paulista pede ao Cade para analisar recuperação judicial da Avianca
Pedido do desembargador Ricardo Negrão pede ao órgão federal indicar possível "infração à ordem econômica" no plano atual, apoiado pelas concorrentes Gol e Latam
Por: O Globo/ Economia
SÃO PAULO – A Justiça paulista pediu apoio do Cade, o órgão federal antitruste, para analisar o plano de recuperação judicial da Avianca Brasil, combalida companhia aérea em recuperação judicial desde dezembro e atualmente com mais de R$ 3 bilhões em dívidas.
O pedido ao Cade está num despacho assinado na quarta-feira (16/5), o desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara de direito empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na segunda-feira da semana passada (6/5), Negrão autorizou a suspensão do leilão de ativos da Avianca Brasil – as chamadas Unidades Produtivas Isoladas (ou UPIs), etapa necessária para a empresa saldar parte da dívida. O suspensão do certame acolheu pedido da prestadora de serviços aeroportuários Swissport, credora da Avianca Brasil, questionando as garantias aos credores para receber as dívidas.
No despacho desta quarta, Negrão salienta que caberá ao Cade “esclarecer, no âmbito de suas atribuições: o impacto do Plano de Recuperação da Avianca no cenário nacional considerando, em especial, a previsão de leilão de UPIs e redistribuição de slots , em relação às outras três principais Companhias Aéreas que operam no Brasil (GOL, LATAM e AZUL)”.
Além disso, o órgão federal deverá “indicar a existência ou não de previsão contida no Plano de Recuperação Judicial que possa implicar infração à ordem econômica”, de acordo com o despacho do juiz. O plano atual de venda dos ativos da Avianca prevê a formação de sete UPIs. Gol e Latam já se comprometeram a aportar US$ 140 milhões em duas dessas UPIs.
O desembargador solicitou ainda que o recurso da Avianca Brasil para liberar o leilão de ativos seja julgado na próxima sessão do TJSP. Segundo fontes envolvidas no caso, uma decisão sobre a realização ou não do leilão de ativos da Avianca Brasil deve sair na semana que vem.
