A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) um reajuste de 45,52% na receita anual de 69 hidrelétricas que atuam no chamado regime de cotas. De acordo com a agência, a medida vai gerar aumento nas contas de luz, que pode variar entre 0,02% e 3,86%.
O que vai definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada distribuidora compra dessas hidrelétricas. Portanto, a alta na conta de luz vai ser diferente para os clientes de cada distribuidora.
A aplicação desse aumento também não será imediato para todos, vai depender da data em que a Aneel vota o reajuste de cada distribuidora.
Regime de cotas
O regime de cotas foi criado em 2012 pela medida provisória 579, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por meio dessa MP, o governo fez a renovação antecipada da concessão de uma parte das hidrelétricas do país.
Para ter direito a essa renovação, porém, as empresas aceitaram receber um valor mais baixo pela operação e manutenção dessas usinas. Com isso, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do país.
Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levaram a uma redução média de 20% nas tarifas naquela época. A redução, porém, acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas, além da volta de uma cobrança que é feita dos consumidores nas contas de luz e que havia sido cortada pelo governo no mesmo período.