03 de Julho de 2020 - 16h:07

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Agro aponta prejuízo com emenda

Por: A Gazeta

O senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou esta semana uma emenda ao projeto de lei que prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário.

No entanto, a emenda proposta por Fávaro ao projeto de lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “O disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para o especialista em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, o advogado Euclides Ribeiro, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais. “Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante recuperação judicial vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta Ribeiro. Ele reforça que a inclusão da emenda é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à recuperação judicial.

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