MP recorre da decisão que definiu honorários milionários em recuperação judicial da Samarco

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão que definiu honorários na faixa de R$ 500 milhões a quatro administradores que atuam na recuperação judicial da Samarco.

 

Em abril, a Segunda Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a recuperação judicial da mineradora, pertencente à Vale e à BHP Billiton, responsável pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015.

 

De acordo com o Ministério Público, o recurso de Agravo de Instrumento, com efeito suspensivo, é contra a decisão que fixou a remuneração de 1% sobre o valor do passivo da Samarco para o pagamento dos honorários dos quatro administradores judiciais.

 

A justiça definiu que a mineradora terá que pagar os honorários, em um o prazo de 30 meses, “que deverão ser feitos separadamente a cada administrador judicial, até o dia 5 de cada mês, em frações de 25% do valor de cada parcela”.

 

Segundo o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça, José Renato Rodrigues Bueno, a decisão não é razoável. Ainda de acordo com ele, a remuneração mensal fixada ultrapassa qualquer teto remuneratório semelhante.

 

Para o promotor de Justiça, a decisão deve ser reformada para que a remuneração gire em torno de 0,1% de forma a equilibrar a relação jurídica.

 

Foto/Crédito: TV Globo