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Rombo nas contas públicas soma R$ 67 bilhões até novembro, menor resultado para o período em 3 anos

Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 14,22% no déficit primário das contas do setor público consolidado, segundo números divulgados pelo Banco Central.

As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 67,125 bilhões no acumulado dos onze primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (28) o Banco Central.

 

O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, sem contar os gastos com juros da dívida pública.

 

Apesar de negativo, trata-se do melhor resultado para esse período desde 2015, ou seja, em três anos, de acordo com a série histórica do BC. De janeiro a novembro do ano passado, por exemplo, o rombo fiscal somou R$ 78,261 bilhões. Houve uma queda no déficit de 14,22% na parcial de 2018 em comparação a 2017.

 

O resultado das contas públicas tem sido influenciado pelo bom comportamento da arrecadação e pela volta do crescimento da economia, depois de um período de recessão. De janeiro a novembro, a arrecadação teve uma alta real de 5,39%.

 

Outro fator que ajudou nas contas públicas foi o reforço de caixa dos "royalties" do petróleo. O produto teve alta no decorrer deste ano, apesar da queda recente.

 

O resultado das contas públicas, na parcial dos onze primeiros meses deste ano, contribui para o governo atingir a meta fiscal – que é de um rombo de até R$ 161,3 bilhões para o ano de 2018 fechado. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

 

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem anunciado a intenção de zerar o déficit público em 2019. Para isso, poderá contar com os recursos de um megaleilão de petróleo, previsto para acontecer no próximo ano, com valores próximos de R$ 100 bilhões.

 

Somente em novembro, ainda de acordo com dados da instituição, as contas públicas registraram um rombo fiscal de R$ 15,602 bilhões, com piora frente ao mesmo mês do ano passado (déficit de R$ 909 milhões). Em novembro de 2017, o resultado foi influenciado pelo ingresso de uma arrecadação extra de R$ 12,1 bilhões por conta do leilão de quatro hidrelétricas da Cemig.

 

Após despesas com juros
Quando se incorpora na conta o gasto do governo central com os juros da dívida pública (conhecido no mercado como resultado nominal), as contas públicas registraram um déficit de R$ 50,631 bilhões em novembro.

 

Em 12 meses até novembro de 2018, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 485,041 bilhões, o equivalente 7,10% do PIB. Esse valor, utilizado na comparação internacional, é considerado alto para economias emergentes.

 

O resultado é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

 

O déficit nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, o índice mais baixo da série histórica.

 

As despesas com juros nominais somaram R$ 35,029 bilhões em novembro e R$ 385,594 bilhões em doze meses até novembro de 2018 (5,64% do PIB).

 

Dívidas líquida e bruta
A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,642 trilhões em outubro, ou 53,6% do PIB, para R$ 3,644 trilhões em novembro deste ano – o equivalente a 53,3% do PIB.

 

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

 

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, o endividamento brasileiro passou de 77% do PIB (R$ 5,231 trilhões), em outubro, para R$ 5,284 trilhões em novembro, ou 77,3% do Produto Interno Bruto.

 

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

 

A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco - que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).

 

Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira - com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.

 


Fonte: ERS Consultoria & Advocacia

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