Recuperação judicial em debate no simpósio sobre agronegócio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou no dia 26 de setembro o simpósio "O Agronegócio na Interpretação do STJ", no auditório do STJ, em Brasília (DF). Um dos painéis trouxe à mesa discussões sobre “Recuperação Judicial de Empresas Agrícolas” e foi presidido pela ministra Nancy Andrighi.

 

Os palestrantes ressaltaram a importância do agronegócio para o país, que o torna, nas palavras do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “celeiro do universo”.

 

O advogado destacou que é preciso contribuir para o progresso do agronegócio, e que questões como a recuperação judicial dos empresários rurais devem ser pautadas no entendimento de que se trata de um setor que depende tanto de incentivo financeiro, quanto de condições alheias à vontade humana, como o clima.

 

“A recuperação judicial do empresário rural não pode ser uma batalha entre credores e devedores, e a jurisprudência desta corte superior tem se mostrado bastante coerente ao discutir as questões que surgem nessa seara”, afirmou o palestrante.

 

O ministro Moura Ribeiro disse que a jurisprudência do STJ caminha na direção de dar ao Código Civil e à Lei de Recuperação Judicial uma interpretação que enquadre os produtores rurais na condição de empresários.

 

“As legislações de enquadramento dos produtores rurais aos requisitos impostos pela Lei de Recuperação Judicial ainda se encontram em processo de produção. Nesse ínterim, aqui no STJ, temos dado interpretações que visam a ampará-los, principalmente em relação à exigência de registro de suas atividades nos órgãos competentes, que não pode ser encarada como empecilho, visto que tem natureza apenas declaratória e não constitutiva”, avaliou Moura Ribeiro.

 

A ministra Nancy Andrighi encerrou o debate relembrando a importância de se lançar “um olhar mais afetuoso sobre aqueles que trabalham com o agronegócio no Brasil”.