Empréstimo de R$15 bilhões do FGTS para a Caixa vai ser cancelado

 

Oempréstimo de R$15 bilhões do FGTS para capitalizar a Caixa Econômica já está praticamente descartado. A medida, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 4, sempre encontrou fortes restrições do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

A solução alternativa para que a Caixa cumpra as regras do acordo de Basileia 3, que impõe normas mais rigorosas de capitalização dos bancos, deverá ser anunciada na terça-feira (23), quando o Conselho de Administração da Caixa se reúne para aprovar o plano de capital do banco.

 

O problema será resolvido em parte com o uso do lucro da Caixa para capitalizar o banco. O balanço da Caixa deve ser divulgado no mês que vem, com um lucro superior a R$10 bilhões.

 

Mas outras medidas serão anunciadas para fortalecer o capital da Caixa, sem que ela dependa de novos aportes do Tesouro Nacional e sem usar o polêmico empréstimo de R$15 bilhões do FGTS.

 

As medidas que serão anunciadas na terça-feira representam uma mudança completa na relação da Caixa com o Tesouro Nacional e com o governo.

 

Nos governos Lula e Dilma, o Tesouro capitalizou a Caixa e isso permitiu que o banco ampliasse sua carteira de empréstimos. Eram R$80 bilhões em 2007 e hoje já ultrapassam R$750 bilhões.

 

Para continuar emprestando, a Caixa precisa de mais capital, caso contrário ultrapassa os limites definidos pelo acordo Basileia 3. A solução heterodoxa encontrada pela área política do governo e aprovada celeremente pelo Congresso foi o empréstimo de R$15 bilhões do FGTS.

 

Nos governos Lula e Dilma, o mecanismo para ampliar a capacidade de empréstimo da Caixa foi outro. O Tesouro fazia empréstimos para a Caixa e capitalizava também com ações. Até mesmo ações do grupo JBS foram usadas para esse fim.

E ao mesmo tempo, o Tesouro se apropriava dos lucros do banco. De 2007 a 2014 foram quase R$30 bilhões, mais de 70% do lucro da Caixa naquele período.

 

O lucro transferido para o Tesouro entrava como receita e, portanto, cobria os gastos correntes previstos no orçamento do governo federal.

 

Com o estatuto da Caixa que será aprovado nesta sexta-feira (19) em assembleia geral, o Conselho de Administração da Caixa se reúne na terça com poderes para tomar as decisões que mudam a gestão e a governança do banco.

Essas mudanças , se resistirem ao teste das pressões políticas e se consolidarem, vão blindar a Caixa do loteamento político-partidário que levou à corrupção e desvios que sempre custaram caro ao contribuinte.