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Anatel impede Oi de celebrar qualquer contrato do plano de recuperação judicial

Agência também poderá enviar representante para acompanhar reuniões do conselho de administração da Oi, com acesso a todas as informações.

G1


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou provisoriamente que a operadora de telefonia Oi não celebre qualquer contrato referente ao plano recuperação judicial nos termos da minuta enviado ao órgão regulador.

 

Segundo o fato relevante divulgado nesta terça-feira (28), a Anatel determinou que a empresa “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida ao escrutínio desta agência” e que “se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

 

O conselheiro da Anatel Leonardo Euler, relator do caso, explicou que, mesmo após os ajustes no PSA (Plan Support Agreement, na sigla em inglês), foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia.
Outras cláusulas colocam inclusive restrições a uma eventual intervenção na empresa, como a que compromete o caixa com o pagamento de taxas aos credores em caso de intervenção, segundo Euler.

 

A Anatel já havia determinado a suspensão da assinatura do PSA no início do mês, até que concluísse a análise do documento. A Oi entregou na segunda-feira uma versão ajustada do plano, que também não foi bem recebida pelos principais credores e cuja assinatura foi novamente negada pela agência.

 

A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar representante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia, segundo fato relevante.
"O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar", determinou a Anatel, segundo o fato Relevante da Oi.

 

A Oi anunciou, em outro fato relevante, que protocolou na segunda-feira em juízo as novas versões com alterações do plano de recuperação judicial e do Plan Support Agreement (PSA), que serão submetidos à assembleia geral de credores, marcada para 7 de dezembro, em primeira convocação, e 1º de fevereiro, em segunda convocação.

 

Recuperação complicada

 

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. Ao todo, são 55.080 credores de um total de R$ 64 bilhões em dívidas a serem negociadas.

 

O processo é complexo e marcado por uma queda de braço entre credores e atuais acionistas. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas. Além disso, a solução para salvar a Oi precisa vir aliada também a uma operação de aumento de capital, de forma a garantir a sobrevivência da companhia e retomada dos investimentos.

A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

 

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e passou a liderar o grupo de acionistas que detém juntos cerca de 30% da operadora.

 

Em outubro, a Oi apresentou um novo plano de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, prevendo aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia e propondo um limite de 25% à conversão de sua dívida em ações, bem abaixo do pretendido por donos de títulos da companhia.

 

Os grupos de credores assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi) apresentaram uma proposta alternativa, oferecendo a troca de R$ 26 bilhões em dívidas e aportes de R$ 4 bilhões por 88% do capital da operadora. A oferta, no entanto, foi considerada hostil e rejeitada pelo conselho de administração da Oi.
Desde outubro, a advogada-geral a União, a ministra Grace Mendonça, passou a acompanhar as negociações a fim de construir uma alternativa para as dívidas da Oi com credores públicos e tentar achar uma solução para o impasse entre acionistas e credores privados. Desde então, o governo passou a afastar a hipótese de uma intervenção na empresa.

 

Intervenção

 

No mercado, são poucos os que apostam na hipótese de falência da Oi, diante do forte impacto econômico e social. Além dos empregos e patrimônio em jogo, a operadora é, por exemplo, a única empresa a ofertar telefonia celular em pelo menos 300 municípios brasileiros. O cenário mais provável, segundo analistas ouvidos pelo G1 em reportagem publicada em junho, é de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça uma intervenção na Oi quando entender que é insustentável prolongar a situação.


Fonte: ERS Consultoria & Advocacia

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