Frigorífico em recuperação judicial tranca execução fiscal

Os advogados do Frigoestrela S/A, empresa que sofre um processo de recuperação judicial, conseguiu, temporariamente, o trancamento de uma execução fiscal, promovida pela Fazenda Estadual. A empresa ingressou com uma ação anulatória para evitar o pagamento de mais de R$ 50 milhões.

Para o juiz Adilson Balotti,o pedido de tutela antecipada deve ser deferido, com efeito, o fundado receio de dano irreparável se faz presente, visto que a não suspensão da exigibilidade do crédito tributário implicaria em inadimplência e consequentemente na inscrição do débito na dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal, a prejudicar ainda mais a situação financeira da autora que já se encontra abalada, tanto que se encontra em regime de recuperação judicial”.