Projeto quer isentar comprador de dívidas pendentes do imóvel

Adquirir um imóvel retomado pode até ser vantajoso financeiramente, mas não se as dívidas pendentes do bem forem altas. No entanto, essa situação pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP 541/2009), em tramitação na Câmara dos Deputados, considera injusto o repasse dos débitos para o novo proprietário. De acordo com o texto da proposta, as dívidas de impostos de moradias adquiridas durante processos de falência e recuperação judicial deveriam permanecer em nome do devedor, e não do novo dono. O PLP não tem data para ser votado no Congresso Nacional.