CCJ do Senado vota projeto sobre divulgação de recursos na Internet
Última Instância
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado reúne-se nesta quarta-feira (16/7), às 10h, para analisar, entre os 21 itens em pauta, projeto que determina a divulgação na Internet de recursos da União utilizados em programas de transferência de renda de estados e municípios.
Também devem ser analisados três projetos, que tramitam em conjunto, que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
Pode ser votada ainda proposta que prevê a suspensão dos direitos de sigilos bancário e fiscal de servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e das empresas contratadas pela administração pública, durante o período de vigência do vínculo empregatício ou da relação contratual.
Quarta-feira, 16 de julho de 2008
Também devem ser analisados três projetos, que tramitam em conjunto, que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
Pode ser votada ainda proposta que prevê a suspensão dos direitos de sigilos bancário e fiscal de servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e das empresas contratadas pela administração pública, durante o período de vigência do vínculo empregatício ou da relação contratual.
Quarta-feira, 16 de julho de 2008
Fonte: ERS Consultoria & Advocacia
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