21 de Fevereiro de 2019 - 13h:27

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Grupo de ex deputado pede recuperação judicial para negociar dívida milionária

O Juiz Fabricio Carlota de Primavera do Leste concedeu a RJ ao Grupo Viana que acumula passivo de mais de R$300 milhões

Por: ícone Press

O Juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota da 2ª Vara Cível, de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), deferiu nesta quarta (19.02) o processamento de recuperação judicial do Grupo Viana que acumula um passivo de R$311.697.787,94 milhões. O grupo pertence ao ex-deputado Zeca Viana.

 

O grupo Viana que atua no Mato Grosso há 34 anos no segmento da agricultura com as culturas de soja, milho, arroz e feijão, com experiência ainda no desenvolvimento de pastagens, amarga problemas financeiros desde 2015.

 

Segundo o advogado da ação de Recuperação Judicial, Euclides Ribeiro Júnior, em linhas gerais, o grupo foi atingido por uma crise financeira decorrente do contexto econômico nacional, agravado pela deficiência da administração pública, juros, tributos e desacordos comerciais. Diante disso José Antônio Gonçalves Viana, Ivanir Maria Gnoatto Viana e Mateus Eduardo Gonçalves Viana, autodenominado “Grupo Viana”, pediram a recuperação judicial.

 

Ribeiro ainda defende que apenas o instituto da recuperação judicial pode proteger os ativos do grupo e garantir negociação para o passivo significativo. “Esta a única forma viável economicamente de repactuar as suas dívidas com seus credores e fornecedores, cumprindo assim com sua função social e econômica como empresa”, defendeu.

O PEDIDO - Na ação o juiz nomeou um administrador judicial e a determinou ainda a dispensa da apresentação de certidões negativa para o exercício normal das atividades; a suspensão de eventuais ações e execuções contra os empresários requerentes. Exigiu também que isso seja oficiado à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso JUCEMAT. Determinou ainda ao Cartório de Protesto, SERASA, SPC, CCF e CADIN excluam dos seus bancos de dados os apontamentos eventualmente existentes em nome dos empresários devedores, José Antônio Gonçalves Viana, Ivanir Maria Gnoatto Viana e Mateus Eduardo Gonçalves Viana.

 

Conforme determina a Lei de Recuperação Judicial, a ação ainda prevê a suspensão de todas as execuções e ações contra os devedores, ora requerente da presente, por dívida sujeitas aos efeitos da recuperação judicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O magistrado de Primavera ainda deferiu o requerimento de retirada de eventual protesto realizado junto ao Cartório de Protestos, bem como abstenção de lavratura de novos protestos e ainda a exclusão do nome dos empresários junto ao SERASA, SPC e demais órgãos de proteção ao crédito.

 

Foram informados ainda o Ministério Público e as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Os credores têm o prazo de quinze dias para apresentar suas habilitações diretamente ao Administrador Judicial ou as suas divergências quanto aos créditos relacionados.

O GRUPO - O Grupo Viana reúne propriedades nas cidades de Primavera do Leste, Santo Antonio, Novo São Joaquim, General Carneiro e Porto Alegre do Norte e emprega direta e indiretamente mais de 250 trabalhadores.

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