31 de Outubro de 2017 - 12h:49

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Governo estuda rever regras para recuperação judicial

Por: Por Estadão

Legislação atual tem funcionado mal para pequenas empresas, que entram em longos processos judiciais

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e especialistas do mercado vai fazer uma revisão das regras para recuperação judicial e falência das empresas. Há uma suspeita que ela tem funcionado mal para empresas, sobretudo as pequenas, que se enredam em processos intermináveis e acabam se transformando em “zumbis”.

 

O grupo de trabalho conta com especialistas que faziam parte do governo quando a legislação foi formulada, como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, e Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico. Lisboa chegou ao Ministério da Fazenda, em 2003, após ter integrado um grupo que elaborou a chamada Agenda Perdida, centrada na microeconomia. Em sua passagem pelo governo, implementou medidas que, por exemplo, ajudaram a destravar o crédito imobiliário à época.

 

Também como parte da agenda microeconômica, a Receita Federal trabalha em um levantamento sobre a burocracia enfrentada pelas empresas, na linha da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial – onde o Brasil aparece no posto 116 em facilidade de negócios, atrás de países como Kosovo e Tonga. “O resultado não é bom, mas também não é tão ruim como aparece na pesquisa”, adiantou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

 

A Receita também trabalha em um levantamento sobre os regimes especiais de tributação, um emaranhado de regras para reduzir os impostos em setores específicos. “Alguns desses regimes têm poucas empresas beneficiadas”, disse o secretário. A ideia é fazer uma racionalização desses regimes.

 

Mas a “cereja do bolo”, segundo Mansueto, é a reformulação dos programas de financiamento pelos bancos oficiais. Parte dessa agenda já foi divulgada, por exemplo, em relação à participação do BNDES, Caixa e Banco do Brasil no novo programa de concessões em infraestrutura. Em tempos de ajuste fiscal, a participação dessas instituições ficará menor, podendo chegar a 50% do valor do investimento.

 

ENTREVISTA

 

Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Ibre-FGV: ‘Falta simplificar vida burocrática do empresário' As atenções estão voltadas para o ajuste das contas públicas, a macroeconomia. Por que a agenda microeconômica é importante?

 

É fundamental. A produtividade, por exemplo: o trabalhador brasileiro tem basicamente o mesmo nível que tinha em 1980. Nos distanciamos cada vez mais do padrão internacional e, se não fizermos nada, vamos ficar para trás. Em agosto, a Índia aprovou um pacote de reformas que unifica a legislação tributária estadual para facilitar o fluxo de mercadorias – uma coisa que a gente sempre sonhou. Essas medidas vão sustentar o crescimento da Índia por muito mais tempo.

 

Já há algumas mudanças no campo microeconômico em andamento. Está indo bem?

 

Está andando. Sabemos pouca coisa sobre o que o governo está fazendo, até porque ele só tem quatro meses. Mas na área de infraestrutura, a coisa anda bem.

 

Sente falta de algum tema?

 

De um trabalho com os governos subnacionais de simplificação da vida burocrática do empresário. A burocracia enfrentada para fazer qualquer coisa é muito grande.

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