Recuperação judicial afeta empresas
Por: Gazeta Digital
Desconfiança do mercado, recuo na concessão de crédito, medo de garantias cruzadas. A CAB Cuiabá, concessionária de água e esgoto da Capital, está sujeita a tudo isso a partir do pedido de Recuperação Judicial feito pela Galvão Engenharia e Galvão Participações à Justiça do Rio de Janeiro, ocorrido na quarta-feira (25). A Galvão Engenharia, que está envolvida na Operação Lava Jato e tenta evitar a falência, pertence ao Grupo Galvão, ao qual fazem parte a CAB Ambiental, a Galvão Óleo e Gás, a Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 e a Galvão Finanças. Essa “irmandade”, segundo especialistas, pode trazer consequências para as demais empresas do Grupo.
Mesmo antes do processo judicial, algumas das empresas do Grupo estavam sofrendo o reflexo da operação da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos da Petrobras. Outra prova desse impacto é o rebaixamento da nota das debêntures da CAB pela agência de classificação de risco Fitch Rating. “A partir do momento que uma empresa pertencente a um grupo econômico pede Recuperação Judicial, pode afetar as demais. É possível que atinja a CAB, sobretudo numa eventual hipótese de não sucesso (falência)”, avalia o especialista em Recuperação Judicial, o advogado Bruno Castro, frisando que a ausência de segurança pode prejudicar as relações da CAB com o mercado, que ainda está pouco habituado à Lei de Recuperação, de 2005.
Castro afirma que muitas empresas no Brasil estão “presas” à ideia trazida pela lei anterior (da Concordata, de 1945), que não dava possibilidade de recuperação. Segundo o especialista, nos Estados Unidos essa é uma questão cultural. A empresa em recuperação tem boas condições para pagar dívidas e o próprio mercado pratica juros melhores para que possam contratar, além da obrigatoriedade que ela tem de contraprestação (gerar emprego, por exemplo).
“A falência é maléfica para todo o mercado. A lei de 2005 tem uma função social, manter emprego e distribuir renda. Mas o mercado ainda não se adaptou, infelizmente. E esse fechamento de mercado é muito natural, principalmente sendo um grupo econômico”. A questão é: se a recuperação não for aprovada, qual a garantia de que o Grupo não usará recursos da CAB para quitar as dívidas da Galvão Engenharia? “Vão pensar: será que ele vai tirar dinheiro da atividade boa para manter a outra empresa? Ficam preocupados em conceder crédito, aumentam o pedido de garantias e a taxa de juros”, pontua Castro.
“Garantias” é a palavra chave, na avaliação do advogado também especialista em Recuperação Judicial, Euclides Ribeiro, ao apontar essas informações como decisivas para a postura do mercado frente às demais empresas do Grupo Galvão. Segundo Ribeiro, se a CAB Ambiental tiver saúde financeira, talvez não seja atingida. Mas o problema é se houver garantia de empréstimos da outra (Galvão) relacionada à companhia de água e esgoto - as chamadas garantias cruzadas. O especialista considera que ainda é cedo para analisar o comportamento do mercado.
Difícil é falar sobre o caixa da CAB Ambiental e sobre como ficam as obras conduzidas pela Galvão Engenharia na expansão da rede e padronização das novas ligações de água em Cuiabá. O fato é que a empresa contraiu um empréstimo milionário junto ao BNDES. O valor de R$ 327,535 milhões prevê a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá e nos Distritos de Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia, Aguaçu, Sucuri e Nova Esperança/Pequizeiro, conforme descrito na placa instalada em frente à unidade.
Outro lado - Em nota, a CAB Cuiabá reforça o texto publicado na noite de quarta-feira (25) pelo Grupo Galvão, de que “o pedido de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, subsidiária com gestão independente que, além de Cuiabá, atua em outras 17 operações em 5 Estados e que continuam a funcionar normalmente, cumprindo com seus compromissos contratuais”. Ainda segundo a empresa, as obras conduzidas pela Galvão Engenharia na CAB Cuiabá em expansão da rede e padronização das novas ligações de água, até o momento, não sofreram alterações. “Não há registro de nenhuma demissão relacionada a esta situação específica, nem na CAB Cuiabá, nem na operação da Galvão Engenharia à serviço da CAB na Capital, além daquelas em função da rotatividade comum ao segmento. É importante esclarecer que Recuperação Judicial nada tem a ver com falência. É uma medida que visa a recuperação econômico-financeira de uma companhia, promovendo, assim, a continuidade das suas operações, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, conclui o documento.
Serviço público - Vale recordar que, em 31 de agosto de 2012, o governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determinou a intervenção nas 8 distribuidoras do Grupo Rede Energia para evitar que elas pedissem Recuperação Judicial, como tinha sido feito pela Celpa. A medida tinha o objetivo de evitar que a população fosse penalizada com falhas na prestação do serviço público. Após analisar as finanças das distribuidoras do Grupo, foram confirmados os problemas financeiros nas 8 concessionárias, inclusive na Cemat. A dívida líquida no Estado alcançava R$ 1,630 bilhão no dia 30 de junho de 2012.
Entretanto, a concessão de água e esgoto da Capital mato-grossense foi feita pela gestão municipal (Câmara e Prefeitura) e a direção da antiga agência reguladora do serviço na cidade (a extinta Amaes) chegou a ser afastada pela Justiça por suspeita de atender aos interesses da CAB. A criação da nova Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foi aprovada em 17 de março e aguarda os trâmites sequenciais.