Pedido de recuperação cresce
Por: Gazeta Digital
Pedidos de recuperação judicial cresceram 21,42% no 1º semestre deste ano em Mato Grosso. Entre janeiro a junho, foram registrados 17 requerimentos, contra 14 no mesmo período de 2010 conforme balanço da Serasa Experian. Dos 17 pedidos formalizados na Justiça, 12 foram aceitos e 13 foram concedidos, após aprovação do Plano de Recuperação em assembleia com credores. Número de falências requeridas se manteve igual a 2010, fechando semestre com 2 pedidos em todo Estado. Três empresas decretaram falência neste ano, contra 4 em igual período do ano passado.
Especificamente em junho, os requerimentos de recuperação judicial reduziram 66,66% em relação a maio, fechando o sexto mês com duas solicitações, contra 6 no mês anterior. No mês passado foram deferidos 2 pedidos de recuperação judicial, 33,33% a menos que em 2010, e concedidos 5 pedidos, 66,66% a mais que no ano passado.
Para advogado da EMZ Advogados, Sérgio Hage, mudança na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências, substitutiva do Decreto Lei nº 7.661, facilitou recuperação econômica das empresas. Antes, se o credor acionava a Justiça contra a empresa devedora, o prazo para quitação da dívida era de 24 horas. Caso débito não fosse liquidado, o processo de falência já poderia ser iniciado. Agora, o prazo para apresentar defesa ou pedido de recuperação judicial é de 5 dias.
Advogado do grupo ERS, Eduardo Henrique Vieira Barros, comenta que antes única opção possível à empresa devedora era entrar em concordata. Pagamento da dívida era pré-fixado, mas, na recuperação judicial, explica Barros, o devedor apresenta plano de pagamento para cada um dos credores. Em seguida, é feita análise em assembleia, onde devedor negocia proposta com os credores, bastando aprovação de 50% mais 1 dos credores. Dentre pedidos de recuperação judicial mais recentes atendidos pelo advogado está o caso do grupo Bradiesel, com passivo de R$ 6 milhões e 300 credores, sendo principalmente fornecedores. Com sede em Cuiabá e representação em Várzea Grande, agrega as empresas Bradiesel e Servdiesel e tem mais de 40 anos de atuação no mercado. Pedido de recuperação do grupo foi deferido no último dia 3. Atuando na área de transporte de cargas e combustível, grupo Libertrans é outro caso de empresa mato-grossense que recorreu à recuperação judicial. Teve o plano homologado e já iniciou pagamento aos credores. Passivo da empresa era de R$ 10 milhões, segundo advogado Sérgio Hage.