Usina Guaricanga tem processo trabalhista suspenso pela Justiça
Por: Lilian Grasiela - Jornal da Cidade
Presidente Alves - Em audiência de conciliação realizada ontem à tarde entre advogados da Destilaria Guaricanga, de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, determinou a suspensão do processo trabalhista movido contra a empresa pelo prazo de 100 dias, para que ela possa vender imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão com o objetivo de saldar dívidas trabalhistas. Mas o pagamento dos trabalhadores ainda deverá demorar. A expectativa da usina é de que o processo demore cerca de 45 dias.
O advogado Euclides Ribeiro S. Junior, que representa a destilaria, explica que, a partir de agora, com autorização da Justiça de Pirajuí, que deferiu recentemente pedido de recuperação judicial da empresa (leia texto ao lado), será feita a venda de uma fazenda anexa à usina e, com os recursos dessa venda, será realizado pagamento das dívidas trabalhistas para que, posteriormente, seja dado início ao processo de capitalização da Guaricanga.
“O que nós fizemos no acordo foi a suspensão do processo. Não quer dizer que nós não vamos trabalhar agora para poder fazer o pagamento. É só para suspender aqui (Bauru), enquanto nós vamos lá no juiz da recuperação (Pirajuí) para fazer a venda de um imóvel que a destilaria tem e, com a venda desse imóvel, vamos iniciar o pagamento de todos os trabalhadores”, explica. “Nós vamos tentar vender esse bem num prazo de 45 dias”.
O advogado explica que a venda da fazenda tem que ser precedida da publicação de edital. Em seguida, os interessados serão chamados para apresentar as propostas e fazer o depósito do valor. Ele mostra-se confiante na recuperação da destilaria e garante que ela possui capacidade financeira de saldar todos os seus compromissos, uma dos requisitos para que seu plano de recuperação seja aprovado pela Justiça.
“Nós estaremos fazendo a apresentação desse plano no dia 10 de outubro. Eu quero apresentar um plano com a certeza de que já vou ter algum dinheiro em caixa para poder voltar a rodar a usina”, explica. “A Destilaria Guaricanga é uma destilaria viável. Ela tem patrimônio suficiente para pagar todas as dívidas, só que está passando por uma crise de liquidez. Ela não tem ‘cash’ no momento, mas tem patrimônio para poder fazer frente às dívidas que possui”.
Razoável
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael considera o acordo razoável e diz que ele demostra a disposição da usina em manter suas atividades e honrar seus compromissos trabalhistas.
“Essa ação poderia tramitar três, quatro, cinco anos, e os trabalhadores não receberem nada”, afirma. “É uma medida que não é a ideal, mas dentro da conjuntura atual, tendo em vista a determinação da recuperação judicial, até que é razoável. A gente tem uma expectativa boa de que, em 30 dias, haja dinheiro já entrando para o trabalhador”.
Apesar da suspensão do processo, o procurador garante que os bens da empresa continuam indisponíveis. “Os demais bens continuam indisponíveis, mas como foi deferida a recuperação judicial perante à Justiça comum de Pirajuí, houve a suspensão do processo aqui para que haja uma audiência lá desse processo de recuperação e seja apresentado cronograma de pagamento e venda de bens”, revela.
Segundo Rafael, na audiência a empresa também se comprometeu a agilizar procedimentos para que os trabalhadores com contrato encerrado recebam alguns benefícios.
“Outra medida que vai ser agilizada nesta semana é que a empresa vai procurar fazer levantamento de todas as dispensas, das rescisões, e fazer a homologação perante os sindicatos onde ela tem base para o trabalhador poder levantar Fundo de Garantia e usar o benefício do seguro-desemprego”, declara.
Trabalhadores
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael não acredita que a suspensão do processo trabalhista pela Justiça do Trabalho possa resultar em atrasos no pagamento dos trabalhadores da usina.
“A recuperação judicial tem uma premissa, a de que a empresa vai continuar funcionando. E é de interesse do trabalhador, do sindicato e do próprio Ministério Público que a empresa continue gerando empregos”, afirma.
“Na verdade, a recuperação judicial atrasa o pagamento de algumas coisas primeiramente, mas depois, ela tem o poder de recuperar a empresa para que continue gerando emprego e renda. E eles têm potencial, têm imóveis suficientes para obter empréstimos bancários e conseguir crédito para fazer circular, investir na empresa e voltar a gerar emprego”.
Processo de recuperação judicial
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade na edição do último dia 10, a juíza da Comarca de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, deferiu processo de recuperação judicial da Usina Guaricanga, que tem passivo de R$ 105 milhões e gera mais de 1.200 empregos diretos. Com a medida, as ações de execução contra a empresa estão suspensas por 180 dias. Além disso, a usina também está obrigada a apresentar à juíza demonstrativos mensais de suas contas.
Desde o início do ano, a empresa vem enfrentando problemas com atrasos no pagamento dos funcionários, inclusive com emissão de cheques sem fundo e não pagamento de verbas rescisórias e depósito de FGTS.
No último dia 5, atendendo ao pedido de liminar feito nos autos da ação civil pública pelo procurador Luís Henrique Rafael, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e de veículos pertencentes ao grupo econômico do qual faz parte a usina para saldar débitos trabalhistas.
A decisão prevê bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e aplicações financeiras das pessoas jurídicas e físicas ligadas ao grupo, entre elas, a empresa Brasil Energia Renovável (BER) e os sócios Jussara Neptune Herrman e João Guilherme Ranzani Herrman, sucessores do ex-parlamentar João Hermann Neto, falecido em 2009.