JUSTIÇA NÃO TEM PREÇO
Carta aberta a Assembléia Legislativa de Mato Grosso
Por: Folha do Estado
Segundo apurado pelos políticos na Audiência Pública que está “julgando” os atos da Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, foram gastos R$ 14 milhões nos últimos cinco anos nas Operações desencadeadas na esfera federal. Achei pouco. Se foi só isso todos os envolvidos merecem um prêmio, e eu gratuitamente já ofereço a propaganda para a Cerimônia de Premiação, que pode ser assim...
Viagens e estadias de Policiais: R$1.500.000,00
Equipamentos de Escuta, Viaturas e Armamento: R$ 3.000.000,00
Salários de Procuradores, Magistrados, Delegados e Escrivães: R$ 9.500.000,00
Segregar um Gangster da sociedade por nove anos....... Não tem Preço.
JUSTIÇA FEDERAL: TENHA SEMPRE EM MÃOS
A politização da justiça é ruim. É ruim para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Polícia, para os políticos, porém, principalmente, para a sociedade. Em nome dessa (ao menos no tocante a minha parte) peço aqui a nossos políticos que tenham o bom senso de manter esse assunto longe dos interesses individuais de cada um no processo eleitoral que se avizinha, e o faço em nome de um bem maior, que deve estar na mente de todos, o fortalecimento de nossas instituições, conforme a carta aberta que segue abaixo.
“Prezados,
Peço que não utilizem a Tribuna do Poder Legislativo (Poder que é do Povo) para criticar o Poder Judiciário Federal ou Estadual de Mato Grosso (Poder que também é nosso) porque vocês foram atingidos. A Justiça Federal vem agindo, exatamente como agiu na última operação JURUPARI - no mínimo há dez anos, e até hoje nenhum político se levantou para defender nenhum prisioneiro, dos mais de 5.000 que passaram pelas celas do Pascoal Ramos.
Eu já defendi. Porque é minha profissão. Institucionalmente cabe aos Advogados fazer isso. A discussão jurídica se resolve, bem ou mal, naquela esfera. Desde compra de sentença até abuso de autoridade, resolvamos lá, temos instituições para isso. Acreditem, temos um sistema recursal, um Código de Processo e um Código Penal para isso. E estudamos para isso. Temos instâncias superiores, imprensa vigilante e público formador de opinião. Ataques institucionais, como estamos vendo, é um desrespeito a nosso Estado de Direito. Uma instituição enfraquecida dá espaço a poderes paralelos. Nós não queremos mais isso para Mato Grosso.
Se o Magistrado exceder seu poder, há meios para corrigir isso. Não se deixem, empresários e políticos, abater por arbitrariedades, recorram, contratem os bons Advogados de Mato Grosso e vamos consertar os excessos. Dói, gera repulsa ter uma ordem tão forte como essa contra pessoas de bem (se assim for), mas o caminho para corrigir isso deve ser o desenvolvimento do Direito e não a politização do caso. Aliás, ao criticarem o Magistrado (e generalizando toda a instituição como estão fazendo ao criticar os gastos de operações) incorrem no mesmo erro que supostamente atribuem ao Judiciário. Se vocês políticos alegam que o Juiz quer usurpar seu poder, ao politizar o judiciário também enfraquecem-no. E isso é inconcebível no nosso Estado de Direito. Separando nossas instituições cada qual fará seu trabalho, e bem feito.
Nossos Deputados não são eleitos para diminuir o Poder Judiciário ou Executivo. Esses Poderes são nossos também. Lembram que TODO PODER EMANA DO POVO? Defendam-se dentro das instituições. Até briguem na imprensa se quiserem, mas não percam um minuto do seu mandato, dado por nós, para tentar coibir o Poder Judiciário, pois esse poder vocês não tem.
Aos políticos que atacam o juiz, cautela. Aos juízes que atacam os políticos cautela redobrada (já que nós, juristas, temos que conhecer esses direitos institucionais mais que eles, políticos). Na briga dessas instituições, outros vencedores podem reaparecer. E isso só traz benefícios para quem quer a involução da sociedade.
O pleito eleitoral que se avizinha pega um Mato Grosso e um Brasil forte, rompendo barreiras de modernização, reformando o Judiciário, reformando o processo eleitoral, modernizando as empresas que passaram por crises, recuperando o crédito e a produtividade, e encontrando um eleitor cada vez mais consciente, colocar na pauta a rediscussão sobre poderes constituídos é a aposta no atraso de Mato Grosso e do Brasil.
Em nome da sociedade (ao menos da parte que me toca novamente) peço que os agentes políticos envolvidos no futuro de nosso Estado, não trilhem esse caminho. Nossa sociedade merece um debate de alto nível, no qual ataques institucionais não podem ser mote para captação de votos. Ou, se preferirem assim, arquem com as conseqüências, pois o eleitor hoje sabe que Juiz deve julgar, promotor acusar e Advogado defender, e que a era de que político manda em tudo já teve seus dias em Mato Grosso.
Euclides Ribeiro Junior