Estado de Sítio no Fórum
Por: Euclides Ribeiro - Publicação: Folha do Estado
Depois de participar da recuperação judicial de mais de trinta empresas, dentre as quais, várias de grande porte, que há décadas atuam em Mato Grosso, cheguei à conclusão que o modelo da nova lei beira a perfeição e em breve será utilizado em resolução de conflitos complexos, como o caso dos servidores públicos hoje em MT.
O sistema de resolução de conflitos via Assembléia de Credores, cujo objetivo é definir o futuro dos interesses de todos é o mais democrático modelo que já presenciei em toda a minha vida profissional.
Lá, na assembléia, todos falam, todos votam, proporcionalmente ao seu direito. Assim, todos participam para construir a solução de um problema que é de todos. E, justamente hoje, no dia em que completamos 38 empresas com plano de recuperação aprovado, vejo o nosso Fórum de Cuiabá sitiado por servidores cujos interesses e direitos não estão sendo supostamente cumpridos.
Imagino como seria se pudéssemos usar o modelo da recuperação judicial aos outros casos em que existem interesses plúrimos a serem atendidos, com escassez de recursos para atender a todos.
Sr. presidente da assembléia: "Nós, servidores, temos direito à correção da URV!, nosso voto é pela rejeição do plano de reestruturação do Tribunal se não formos pagos integralmente". Pelo Tribunal, falaria o Recuperador (leia-se, Presidente do TJMT). "Caros servidores, não há fundos para isso, mas podemos re-escalonar todo o passivo, e ainda melhorarmos o Plano de Carreira." Pelos Magistrados, manifesta-se o representante da AMM, "Sr. Presidente, precisamos de melhores condições, mais servidores, mais isso ou aquilo." E pelos Desembargadores "Sr. Presidente, precisamos mais julgadores nas Comarcas, mais cursos, mais servidores."
Cada classe uma maioria, dentro da mesma classe teríamos agentes mais radicais, mais liberais, mais bravos, mais amenos, mais realizados, menos satisfeitos, e pessoas que simplesmente não ligam a mínima. Como em uma microssociedade, uma amostra de nossa própria sociedade, inclusive com os sabotadores, mal-intencionados, desesperados, enfim, todos os comportamentos naturais do ser humano.
Dessa coletividade, contudo, tenho certeza, extrai-se sempre a vontade ponderada, coerente, sem radicalismos ou vícios, de forma aberta, clara e transparente. Cada classe um voto, só se aprova um plano com votação unânime, seria lindo. Posições mais radicais seriam vaporizadas em segundos, posições que não agradassem a maioria sequer seriam analisadas, e tudo deveria ser supervisionado por um agente moderador. Lindo mesmo, aliás é assim em uma Assembléia de Credores (tem até representante do Juiz lá).
Claro que hoje parece ser utópica essa ideia, mas há cinco anos ninguém acreditava que seria possível salvar empresas contando com o sacrifício dos próprios credores, isso mostrou-se não só possível como um sucesso, sob o ponto de vista de resolução de conflitos. Impede-se inúmeras demandas individuais, além de impedir a perda de produtividade de todos, que ao invés de trabalhar para competir com o resto do mundo, têm que gastar energia defendendo individualmente seus direitos.
Por certo também impede-se a prevalência do radicalismo, como hoje estamos vendo, onde com certeza, não haverá vencedores, e onde perdem os servidores, a Instituição, nossa cidade, nosso Estado e, por certo, toda a sociedade.
Dito isso, conto com o bom senso de todos para que, senão em casos futuros, pelo menos, hoje, visando por um fim ao radicalismo, possamos nós Advogados entrar no fórum, junto com os Juizes e Promotores, assim, buscaremos uma solução para esse vergonhoso estado de sítio criado no último lugar onde tal fato poderia ocorrer, no Fórum, local sagrado para solução de conflitos.