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A empresa Ellus Jeans foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a pagar multa de R$ 500 mil por danos morais por colocar no mercado publicidade com conotação sexual.
A empresa pode recorrer da sentença.A multa será revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público.
Em novembro de 2006, a grife foi obrigada, por meio de liminar, a retirar das ruas de todo o país a publicidade da campanha de verão 2007, que exibia modelos nus e semi-nus em outdoors e em outros meios de veiculação. Em algumas peças, a publicidade sugeria a relação sexual entre um casal de modelos.
A sentença do juiz Domingo Paludo confirmou liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano.
"É certo que há flagrante deturpação de valores sociais e culturais na campanha, pois uma empresa que tem como principal objetivo a comercialização de roupas, sequer as mostra", afirmou o promotor na ação.
Este tipo de publicidade é vedado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Código Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. "Empresas como a Ellus, cujas marcas têm projeção nacional e internacional, têm os adolescentes como grande parte de seu público consumidor. Dessa forma sua publicidade acaba por exercer imensa influência na vida desses consumidores. E fere o Código de Defesa do Consumidor na medida em que estimula e valoriza a sexualidade em local público, inclusive de crianças e adolescentes, deturpando sua formação psicológica", ressaltou Trajano.
Fonte: Última Instância
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