26 de Setembro de 2007 - 14h:04

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STJ julgará nesta quarta-feira recurso sobre indenização milionária à Varig

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve levar a julgamento nesta quarta-feira (26/9) os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal com o objetivo de reverter a decisão que garantiu indenização bilionária à Varig (Viação Aérea Rio-Grandense).

Segundo o tribunal, a indenização refere-se ao congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney. Em 1992, o montante chegava a R$ 3 bilhões.

O MPF e a União pedem a reconsideração da decisão do ministro Castro Meira que impediu o exame dos embargos de divergência pela 1ª Seção. Para o ministro, as decisões apresentadas para comparação tratam da possibilidade de o tribunal analisar questão debatida na primeira instância, mas não abrangida pela sentença. Considerando não ser isso possível, o ministro entendeu que não haveria a divergência apontada. Manteve, portanto, a decisão da 1ª Turma que garantiu a indenização.

Aposentadorias
Um manifesto assinado pelos trabalhadores aposentados e ex-funcionários da Varig demonstrou a importância desse julgamento na última data marcada para seu inicio. De acordo com o documento, esse dinheiro iria para o Instituto Aerus e garantiria a continuidade da aposentadoria dos antigos trabalhadores da empresa.

Ainda segundo a nota, os beneficiários do Aerus estão recebendo uma aposentadoria cada vez menor —o dinheiro disponível estaria prestes a acabar— ,pois o fundo de investimentos que adquiriu a empresa foi desobrigado a pagar as verbas trabalhistas e previdenciárias.

A Primeira Seção do STJ é formada por 10 ministros e o horário de início é às 13 h.
 
Fonte: Última Instância
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