Chega ao STJ pedido de habeas-corpus de ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira
Por: Catarina França
O ex-diretor do Banco Santos, Edmar Cid Ferreira, ingressou nesta sexta-feira (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas-corpus para aguardar em liberdade a ação a que responde quanto aos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O empresário foi condenado a 21 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal de São Paulo e pede a cassação do decreto de prisão, que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do estado. O pedido de liminar deve ser decidido pelo ministro Paulo Gallotti, relator do caso.
Edmar Cid Ferreira responde a ação movida pelo Ministério Público Federal para apurar os fatos que levaram a intervenção do Banco Central no Banco Santos S.A, em 2004. Ele é condenado pelo crime do colarinho branco, especialmente por ter cometido uma série de irregularidades à frente da instituição financeira.
A defesa argumenta ao STJ que a prisão de Edmar Cid Ferreira constitui vedada execução antecipada da pena. O juízo da 6ª Vara aplicou no caso a Lei 9.034, de 1995, destinada aos que atuam em organizações criminosas.
O advogado alega que a prisão cautelar não se presta a satisfazer anseios vingativos, não devendo substituir o devido processo legal. A defesa argumenta ainda que gerir um banco não é o mesmo que gerir uma quitanda, daí o assombro com o vultoso valor discutido, cerca de R$ 1 bi.
O ex-dirigente do Banco Santos pede a cassação do decreto de prisão preventiva para responder em liberdade até o término da ação contra ele proposta.
Edmar Cid Ferreira responde a ação movida pelo Ministério Público Federal para apurar os fatos que levaram a intervenção do Banco Central no Banco Santos S.A, em 2004. Ele é condenado pelo crime do colarinho branco, especialmente por ter cometido uma série de irregularidades à frente da instituição financeira.
A defesa argumenta ao STJ que a prisão de Edmar Cid Ferreira constitui vedada execução antecipada da pena. O juízo da 6ª Vara aplicou no caso a Lei 9.034, de 1995, destinada aos que atuam em organizações criminosas.
O advogado alega que a prisão cautelar não se presta a satisfazer anseios vingativos, não devendo substituir o devido processo legal. A defesa argumenta ainda que gerir um banco não é o mesmo que gerir uma quitanda, daí o assombro com o vultoso valor discutido, cerca de R$ 1 bi.
O ex-dirigente do Banco Santos pede a cassação do decreto de prisão preventiva para responder em liberdade até o término da ação contra ele proposta.
