Situação na área ambiental de empresas torna-se prioridade
Na onda de crescimento de fusões e aquisições, cresce o número de empresas que contratam escritórios de advocacia para avaliar os riscos legais na área ambiental antes de fechar um negócio.
A auditoria ambiental tem se tornado tão importante que, em alguns casos, já passa a ser a principal preocupação de uma empresa ao comprar outra, até mais do que os passivos tradicionais como tributário e trabalhista.
O número de consultorias ambientais feitas este ano no Pinheiro Neto Advogados já superou o das feitas no ano passado. Este ano já foram feitas cerca de 30 due diligences, e a previsão é de que o segundo semestre seja ainda melhor, segundo o sócio do escritório Antonio Monteiro.
Por conta do crescimento dos negócios o Veirano Advogados e o Dória Jacobina e Rosado, associado do Rio de Janeiro ao Koury Lopes Advogados (KLA), já dobraram o número de sócios na área no último ano. O Dória, que contava com 8 advogados na área, hoje já está com 16 e até agosto deve contratar mais sete, e o Veirano, de dois advogados já passou para quatro na área. O Machado Meyer, Sendacz e Opice (MMSO) , que manteve o número de advogados nesses últimos anos, já prevê a possibilidade de novas contratações.
De olho nos negócios
Segundo a advogada Maria Alice Dória, do escritório Dória Jacobina e Rosado Associados, as empresas estão preocupadas com os passivos ambientais porque a fiscalização tem aumentado e um eventual passivo nessa área pode demandar muito dinheiro para a empresa.
Na área administrativa, por exemplo, as multas podem chegar até a R$ 50 milhões, limite imposto pelo Decreto 3179/99. Se a empresa também responder um processo cível pelos danos causados ao ambiente não há limite para a indenização, além de a empresa ter de recuperar o ambiente desgastado.
Também pode haver uma responsabilização criminal, cujas penalidades podem ser a interdição da indústria ou suspensão das atividades.
Problema herdado
Por conta das sanções impostas, as empresas têm ficado mais atentas, segundo Maria Alice Dória, já que esses passivos são herdados no caso de uma sucessão e, ao contrário dos trabalhistas e tributários, os ambientais não prescrevem nunca.
Antes mesmo da regulamentação mais rigorosa dos crimes ambientais com a lei de 1998, o Pinheiro Neto Advogados já havia detectado que a consultoria ambiental é essencial para o fechamento de um bom negócio, segundo o advogado Antonio Monteiro.
Isso porque, além do gasto com eventuais indenizações há também o prejuízo ao se adquirir uma empresa que se acreditava ser promissora, mas que por conta de problemas ambientais pode trazer grandes dores de cabeça como a interdição da fábrica adquirida.
Ele conta que o escritório cuidou de um caso em 1989 de uma cliente do escritório que conseguiu negociar, na compra de uma empresa em Camaçari (BA), que fossem descontados R$ 12 milhões do valor total da compra, porque esse valor seria usado pelo novo dono na incineração de 12 mil toneladas de resíduos tóxicos que estavam no pátio.
“A partir dessa auditoria, a área ambiental virou item obrigatório nas auditorias feitas em possíveis aquisições e, junto com a fiscal, já se tornou a mais importante”, diz.
Segundo Monteiro, a questão ambiental tem sido tão cogitada que as empresas mais sofisticadas já declaram no seu balanço os valores dos passivos ambientais.
Cuidado com a imagem
A preocupação com a imagem da empresa também pesa —e muito— na hora de se fazer uma auditoria ambiental, segundo a advogada Ana Luci Grizzi, do Veirano Advogados. “A notícia de que uma empresa está envolvida com algum tipo de crime ambiental pode fazer com que os consumidores rejeitem seus produtos ou com que a empresa passe a ser malvista no mercado.”
Em alguns setores a auditoria ambiental já se tornou quesito crucial para o fechamento do negócio, segundo a advogada. Um dos exemplos que ela dá é o da área de mineração, que já é uma atividade em si, que envolve a degradação do ambiente, devendo ser analisado o valor gasto com a recuperação do ambiente desgastado.
Além da preocupação com a imagem da empresa, a maior fiscalização do meio ambiente promovida pelo Ministério Público também tem contribuído por uma maior consciência das empresas na área ambiental, explica a advogada Roberta Danelon Leonhardt, do Machado Meyer Sendaz e Opice.
“A idéia do escritório é fazer uma análise jurídica em parceria com a análise técnica do ambiente para que a empresa ande dentro das normas e das regras impostas. Assim, não terá problemas futuros com a fiscalização e não sofrerá eventuais danos à sua imagem.”
Fonte: Última Isntância
