Indústria já obtém descontos em tributo social
Por: DCI
As indústrias de construção civil, petroquímicas e farmacêuticas já podem contar com os benefícios fiscais prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): acaba de ser convertida em lei a medida provisória que garantia os incentivos. A nova norma prevê, entre outros pontos, o desconto de créditos dos "tributos sociais", ou seja, Programa de Integração Social ( PIS ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as edificações e para insumos da indústria petroquímica. A lei também estabelece alíquota zero de PIS para produtos da indústria farmacêutica.
No caso da construção civil, o setor poderá descontar créditos mensais de PIS e Cofins decorrentes do valor das edificações vendidas. Os créditos podem ser descontados mensalmente com as alíquotas de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins sobre o valor correspondente do total venda, parcelados em 24 meses.
O desconto pode ocorrer desde 1º de janeiro de 2007, segundo o advogado Andrei Cassiano do escritório Cassiano & Maciel Advogados, mas o direito ao crédito só surge após a conclusão da obra.
As empresas poderão descontar do pagamento de PIS e Cofins todos os gastos com energia elétrica. A lei também prevê alíquota zero desses dois tributos na venda e na importação de máquinas usadas na construção.
Segundo o advogado, que atende empresas do setor, o incentivo foi bem recebido: "Essa medida já melhora a situação dessas empresas, porque diminui a carga tributária".
Apenas uma medida fiscal deverá beneficiar todas as empresas: o aumento do prazo de recolhimento de contribuições federais. As previdenciárias serão adiadas do dia 2 de cada mês para o dia 10, e a PIS/Cofins do dia 15 para o dia 20 - o que auxilia no fluxo de caixa das empresas.
Incentivo à petroquímica
Por conta dos incentivos agora garantidos por lei ao setor petroquímico, a Suzano Petroquímica S.A , líder latino-americana na produção de polipropileno, emitiu nota ao site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por conta da isonomia tributária de alguns insumos nas contribuições de PIS e Cofins em relação à nafta petroquímica.
Segundo a nova lei , também estão isentos do pagamento desses impostos as frações de gás natural, etano e propano, utilizados para a produção dos petroquímicos básicos eteno (matéria-prima para produção do polietileno) e propeno.
No caso dos laboratórios e indústrias farmacêuticas passa a incidir alíquota zero de PIS alguns produtos específicos enquadrados na lei.
Benefícios restritos
Apesar dos benefícios fiscais para alguns setores, os advogados acreditam que a desoneração poderia ter sido mais abrangente.
Segundo a advogada Ana Claudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados, as medidas são tímidas e só têm impacto em setores específicos como infra-estrutura, construção civil e tecnologia. Ela acredita que o governo poderia ter dado uma flexibilização maior no crédito de PIS e Cofins. Para ela, a limitada possibilidade de créditos, nos últimos anos, aumentou muito a carga tributária das empresas.
Para o advogado Luiz Felipe Ferraz, sócio da área tributária do Demarest e Almeida Advogados, o que deve ajudar as empresas em geral é a Lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado. "Essa medida, anterior ao Programa de Aceleração Econômica, já tem mais repercussão".
Renúncia fiscal
Entre investimentos públicos e privados previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, o governo espera que sejam investidos R$ 503,9 bilhões até 2010 visando atingir a meta de 5% ao ano de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O PAC tem a previsão de renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões já em 2007. Para os demais anos do governo Lula, esta renúncia deve ser ampliada para o valor de R$ 11,5 bilhões.
Além da isenção de PIS/Cofins para a infra-estrutura, os projetos em andamento também ganham a aceleração da utilização dos créditos de PIS/Cofins de 25 anos para 24 anos - o que dará isenção de R$ 1,15 bilhão neste ano e de R$ 2,3 bilhões de 2008 a 2010 - e a prorrogação da cumulatividade destes dois impostos para empresas da construção civil.
Segundo o governo uma boa parte dos incentivos fiscais dados pelo PAC deverão ser recuperados por da fiscalização com relação a arrecadação de tributos. Isso deve ocorrer tanto com a consolidação da Super Receita quanto com a utilização da Nota Fiscal Eletrônica e, por último com a reforma tributária.
Com a criação da Super Receita, o governo pretende personalizar a arrecadação dos impostos e contribuições previdenciárias - coibindo assim as fraudes. Já a Nota Fiscal Eletrônica dá ao governo poder de fiscalizar quase que automaticamente as movimentações das empresas. A reforma tributária, porém, ainda está em discussão.
