OAB debate Novo Código Ambiental de Mato Grosso
Por: OAB-MT
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso recebeu a sociedade civil organizada na sexta-feira (22), em audiência pública para debater o Novo Código Ambiental de Mato Grosso. Os participantes puderam sugerir alterações na redação pertinente a Gestão Florestal do Estado. “A Comissão de Meio Ambiente da OAB tem atuando efetivamente nas questões ambientais e marcado posição na defesa do direito coletivo”, afirmou Francisco Faiad, presidente da OAB/MT, que abriu os debates.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB compõe o Grupo de Trabalho criado pelo governador Blairo Maggi, para aperfeiçoar o código ambiental em vigor. “A atual legislação foi elaborada de forma apressada, resultando em diversos conflitos e falhas na sua aplicação”, afirmou o presidente da Comissão da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos.
O trabalho em equipe, proposto pelo governador, visa identificar os conflitos que possam existir nas interpretações da lei federal e estadual. Além da OAB, compõe o Grupo de Trabalho: Ministério Público Federal e Estadual, Sema, Assembléia Legislativa, Famato, Fiemt e Ibama e OAB.
No entendimento do senador Jonas Pinheiro, o momento é de instabilidade jurídica ambiental. “O Código necessita de mudanças e esse apoio da sociedade é muito importante”, ressaltou.
As alterações propostas pela Comissão de Política Florestal da OAB foram apresentas pelo relator Alcides Batista de Lima Neto. As modificações referem-se ao manejo florestal; às áreas de preservação permanente; as modalidades de compensação de áreas florestais e sobre a reserva indígena – a obrigatoriedade de licenciamento ou não; sobre a autorização de desmate entre outros.
Estiveram presentes na audiência pública, o vice-presidente da OAB/MT, José Guilhen, o promotor, Domingos Sávio de Arruda, o presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef), Sandro Andreani, a coordenadora do GTSA da Sema, Jussara Oliveira, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famato, Vicente Falção, o superintendente da SICME, José Juarez Faria, a conselheira estadual da OAB, Ana Lúcia Stafanello, o tesoureiro da CAA/MT, Eduarti Fraga e outros.
