Empresas se preparam para contestar as ações coletivas
Por: DCI
As grandes empresas já começam a se preparar para combater processos por ações coletivas, que têm crescido em todo o mundo. Segundo uma pesquisa desenvolvida pelo Internacional Bar Association (IBar), organização mundial de advogados, a prática, de origem norte-americana, de entrar com ações coletivas já se disseminou pelo planeta e tende a crescer cada vez mais.
Processos que envolvem honorários advocatícios de centenas de milhões a até bilhões de dólares têm, como principais alvos no mundo, a indústria de tabaco, campeã de reclamações, e os setores farmacêutico, automobilístico e alimentício, segundo os advogados americanos Walt Cofer e Greg Fowler, sócios do escritório Shook, Hardy & Bacon, que participam de diversas ações coletivas no mundo.
Para construir a defesa das empresas é preciso antecipar o litígio antes dos tribunais, segundo Walt Cofer. Isso quer dizer que, assim que houver o conhecimento da reclamação, deve ser feita uma auditoria sobre as causas do litígio e contratação dos melhores especialistas que possam derrubar a teoria construída pelos autores da ação.
Além disso, o advogado recomenda que a empresa fale sobre o tema com a mídia para disseminar a sua versão. "As empresas têm que controlar o ritmo da ação e fazer as coisas andarem devagar para que o problema seja controlado", recomenda.
Controle do abuso
Segundo Cofer, as empresas americanas já conseguiram controlar o abuso no uso de ações coletivas com nova lei feita pelo Congresso em fevereiro de 2005. A Class Action Fairness Act (CAFA) determinou que as ações coletivas só poderão ser impetradas por um grupo de mais de 100 autores, um deles no mínimo de cada Estado, com valor mínimo de U$ 5 milhões e que seja julgadas pela Corte federal, para evitar que os advogados escolham o tribunal que julgue mais favoravelmente aos consumidores.
A principal mudança estabelecida pela lei, no entanto, segundo o advogado, está na previsão de que os honorários advocatícios estejam ligados ao valor total de indenização dos autores. Isso porque diversos processos nos Estados Unidos resultaram em altíssimos honorários advocatícios e em uma irrisória indenização aos autores, segundo ele.
É o caso, por exemplo da marca de cereal Cheerios acusada de colocar aditivos no produto, o que não foi comprovado como prejudicial, que resultou em acordo em que os advogados receberam U$ 2 bilhões e as partes apenas um cupom para adquirir mais um cereal. O mesmo ocorreu com a Blockbuster, acusada de manter uma taxa de devolução abusiva e em que os advogados receberam U$ 10 milhões e cada pessoa ganhou apenas desconto no próximo aluguel de DVD ou vídeo.
O foco atual das ações coletivas americanas tem girado em torno do efeito colateral de remédios contra emagrecimento e contra alimentos que podem ter ligação com obesidade, como o caso das redes Mac Donald's e KentuckyFried Chicken, de acordo com Cofer. Para não sofrer uma ação coletiva, grandes empresas americanas têm se adaptado. É o caso da Kellogs, segundo o advogado, que retirou propaganda, direcionada para menores de 12 anos, de cereais que continham muito açúcar, para evitar ação alegando contribuição à obesidade infantil. "A cultura americana é de que ao invés de mudar o seu estilo de vida, processe a empresa", diz.
As indústrias tabagistas nos Estados Unidos, por exemplo, já tiveram que indenizar diferentes estados que alegaram aumento de gastos com saúde. As indenizações, segundo o advogado, variaram de US$ 1,4 bilhão a U$ 3,4 bilhões.
O advogado Greg Fowler também diz que deveria haver um equilíbrio maior entre as partes: "Para entrar com ações coletivas, o advogado deveria avaliar se há realmente chance de êxito por conta dos argumentos, se não isso se torna apenas uma espécie de chantagem judicial". Segundo ele, escritórios de advocacia americanos estão abrindo unidades no Reino Unido e na Europa para exportar a idéia de se entrar com essas ações contra grandes empresas. "O uso das ações coletivas no mundo uma onda irreversível", diz o advogado.
A discussão sobre o tema aconteceu ontem na Câmara de Comércio Americano (Amcham).
