08 de Junho de 2007 - 10h:03

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Países investem em reforma processual

Por: Valor On-Line

A reforma do Judiciário não é uma preocupação exclusiva do Brasil. Nem é característica local tribunais lentos, abarrotados de processos e com procedimentos pouco eficientes para lidar com a demanda. Em apresentação no Ministério da Justiça para tratar do futuro da reforma no Brasil, o professor da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, afirma que nos últimos anos houve um investimento sem precedentes no sistema judicial internacional, de US$ 300 bilhões - por exemplo, na reconstrução da Justiça da Rússia após a queda do regime socialista. Em Portugal, ele participa desde os anos 90 da reforma do sistema local, lidando com problemas bem familiares aos brasileiros.

Um levantamento na Justiça cível portuguesa descobriu que 83% dos casos julgados eram ações de cobrança de valores ínfimos, de, em média, 120,00 euros, movidas por um punhado de empresas - operadoras de cartão de crédito e telefonia celular e companhias de energia e de água - contra clientes inadimplentes. O problema, diz Boaventura, era a litigiosidade de massa e os litigantes freqüentes. A saída foi mudar o sistema processual, criando o modelo de "disjunção", em que boa parte do problema é resolvido na secretaria da vara, sem passar pelo juiz. Outros países também desjudicializaram a cobrança: na Dinamarca, diz o professor, este tipo de processo não vai ao Judiciário "Não é possível os tribunais terem algum protagonismo se só julgam cobrança de contas", afirma.

Segundo Boaventura, é preciso acompanhar o desdobramento da reforma no Brasil, iniciada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos - sobretudo a reforma do processo - e descobrir se ela deu ou não resultado. Mas ele observa que há duas agendas de reforma em pauta: uma quer uma Justiça rápida e previsível para proteger e dar previsibilidade aos negócios e outra que propõe uma Justiça que atenda demandas sociais. A necessidade é atender a demanda reprimida da população de menor renda.

O professor estava presente na quarta-feira em um evento promovido pela Secretaria Especial da Reforma do Judiciário do ministério exatamente para debater o "Plano Nacional de Democratização do Acesso à Justiça", que deverá constituir a terceira fase da reforma do Judiciário. A primeira fase foi dedicada à aprovação da Emenda Constitucional nº 45 e a segunda, à reforma dos códigos de processo.

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