Procon/MT registra 115 infrações em 2007
Por: Diário de Cuiabá
A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MT) realizou 430 ações de fiscalização no primeiro quadrimestre do ano, que geraram 115 autos de infração (multas). O chefe de Fiscalização e Controle do Procon, Ivo Vinícius Firmo, lembra que nessas ações estão inclusos todos os tipos de estabelecimento comercial, inclusive bancos, “pois até mesmo estas instituições são obrigadas a disponibilizar ao consumidor os preços de seus serviços e juros praticados”. O Procon não informou os valores das multas aplicadas. Cinco municípios foram fiscalizados em 2006 e, para este ano, mais dez municípios deverão passar pelo crivo do Procon.
Ivo informou que o período de adequação do comércio terminou no dia 28 de fevereiro e aqueles que descumprirem a legislação estão sujeitos a multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. Segundo ele, todos os produtos expostos ao público, seja nas vitrines ou interior das lojas, devem ter seu preço integral afixado diretamente no produto, proporcionando a pronta visualização do consumidor.
“Caso a loja ofereça parcelamentos ou financiamentos, o valor total a ser pago, juros, acréscimos eventuais, bem como o número, periodicidade e valor das prestações, também devem ser informados nas etiquetas”, explicou.
Vinícius lembrou que as informações prestadas devem ter uniformidade no tamanho das letras, sendo considerada prática irregular o destaque de qualquer dado que dificulte a percepção do consumidor ou o induza ao erro.
Os bares e restaurantes também terão que se adequar, disponibilizando na entrada do estabelecimento um cardápio com todos os pratos e bebidas servidos e seus respectivos preços. Tendo acesso facilitado a essas informações, o consumidor pode evitar constrangimentos, além de garantir o exercício da economia e da liberdade de escolha.
Apesar do decreto ter entrado em vigor no dia 20 de dezembro, o Procon optou em primeiro notificar os estabelecimentos, orientar e tirar todas as possíveis dúvidas para então realizar as fiscalizações repressivas.
“Muitos comerciantes, representantes de federações, associações e sindicatos nos procuraram e foram orientados. O prazo para adequação foi razoável e agora estamos indo às ruas fiscalizar e multar se for necessário", informa Ivo.
Além das regras sobre fixação de preços, continua a ser fiscalizado a obrigatoriedade da informação clara das formas (cartão e crédito, dinheiro, cheque, etc.), condições (entrada, prestações pra 30 ou 60 dias, etc.) e critérios (consulta à Serasa, exigência RG, CPF, etc.) para aquisição de produtos, a fixação em local visível no estabelecimento do telefone do Procon e, ainda, a emissão do endereço do órgão nas notas fiscais.
TREINAMENTO - No próximo dia 18 os fiscais do Procon nos municípios vão passar por um treinamento visando à fiscalização permanente e uniforme nos estabelecimentos de Mato Grosso.
