Atendimento integrado em Cuiabá
Por: A Gazeta
A partir de hoje (22.04), o atendimento relativo à arrecadação previdenciária em Cuiabá será feito na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), localizada na Rua Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 (lateral do shopping Pantanal) esquina com a Avenida Rubens de Mendonça. A transferência obedece a lei 11.457, de 16/03/07, que criou a nova estrutura arrecadadora da União, que além da fiscalização e arrecadação de tributos federais agrega a fiscalização e arrecadação previdenciária das pessoas jurídicas.
Mesmo em vigor desde o último dia 2, o processo de unificação no atendimento da RFB – ou super-receita, como tem sido chamada – será gradual em todo o Estado, que possui nove unidades no interior. A previsão é de que a unificação física e lógica das duas arrecadações esteja concluída até o final do ano. Em Mato Grosso, somente a unidade localizada em Diamantino (209 quilômetros a médio norte de Cuiabá) passou a ofertar os serviços integrados no início do mês, pois tanto a receita como a previdência já atendiam em um mesmo prédio.
Como explica o auditor fiscal da RFB, Raimundo Carlos de Lima, o prédio da Previdência Social localizado na Avenida Getúlio Vargas, no centro da Capital, continuará prestando o atendimento previdenciário às pessoas físicas, como benefícios, auxílios e recolhimento de contribuição.
Os contribuintes terão de se deslocar até a sede da Receita Federal do Brasil em casos específicos, como destaca Lima: emissão de certidões negativas, matrículas de autônomos (CEI), regulação de obras, cadastro de senhas eletrônicas para consulta à internet, parcelamento de débitos, pedidos de restituição e também de impugnações e recursos.
“A intenção da nova receita é ampliar a presença fiscal e a eficiência da arrecadação para o Fisco federal e evitar que o contribuinte faça vários descolamentos para tratar desses assuntos. Agora, se resolve tudo em um único lugar”, aponta Lima.
Em razão das novidades impostas pela RFB, Lima adverte para imprevistos. “Os sistemas de informação são gigantes e partes estão sendo integradas. Isso quer dizer que ao procurar a sede da RFB para resolver assuntos de ordem tributária e previdenciária, é provável que o contribuinte tenha de passar por dois atendentes. Mas tudo está sendo feito para que a economia de deslocamento se transforme em economia de tempo”. Lima explica que o trabalho está sendo prestado de forma integral das 8 horas às 17h30. “Estamos atendendo sem interrupções”.
INTEGRAÇÃO - Pela ordem, serão unificadas as unidades - além de Diamantino e Cuiabá – de Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Mirassol D’oeste, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças e Rondonópolis. O cronograma com as datas do início das operações conjuntas não foi divulgado, mas o delegado da RFB, João Rosa de Caravellas, garantiu que no momento certo será dada toda a divulgação para evitar transtornos aos contribuintes. (MP)
