OAB vai cobrar cumprimento de prazos nas decisões judiciais em Mato Grosso

“Temos que ser, de fato, o juiz dos juízes”. Foi o que afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso , Francisco Faiad, ao exortar os advogados do Estado a denunciarem atitudes equivocadas de magistrados quando ao cumprimento ético das atividades no serviço público. Faiad fez a abertura, nesta sexta-feira à noite, do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB, considerado o principal foro de debate dos problemas da advocacia e do Judiciário como um todo. O evento, que termina no sábado, ocorre na cidade de Jaciara, no Sul do Estado.

A exortação é uma medida de apoio às declarações feitas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, ao ser sabatinado no Senado Federal para o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Faiad disse que a OAB tem instrumentos para “pressionar” magistrados que insistem em fazer um Judiciário moroso e lento. “Com a ajuda dos advogados, vamos cobrar do Poder Judiciário que os prazos de sentença sejam devidamente cumpridos”.

Em Mato Grosso , segundo Faiad, o Judiciário já funciona “pela metade” em função da abertura dos fóruns e cartório por apenas meio período. “Não quer dizer que juízes não trabalham, mas a Justiça só está disponível ao público e ao advogado a partir do meio dia” – comentou.

Advogados já levaram ao conhecimento da OAB, contudo, que muitos juízes não levam a contento suas atividades. “Juízes continuam chegando as 14 horas e saindo às 17 horas” – comentou. Uma correta decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça, por sua vez, determina que todos os juízes estejam em seus locais de trabalho as 13 e não deixem suas atividades antes das 18 horas. “Aquele que não cumprir, precisa ser denunciado” – acentuou.

Faiad disse que entende que muitas vezes o advogado se sente pressionado a não denunciar o magistrado faltoso. No entanto, diz que a OAB está pronta a cumprir com seu papel. “O advogado não precisa denunciar: a OAB denuncia. Basta que sejamos devidamente informados” – comentou. “Somos o principal parceiro da Justiça. Queremos ser cada vez mais o porta-voz do advogado, mas para isso, o advogado precisa interagir mais com a OAB”.  

O presidente da Ordem dos Advogados ainda destacou que a questão dos prazos também passa pela disposição de levar ao conhecimento superior. Na gestão do desembargador Munir Feguri como corregedor-geral do Tribunal de Justiça – lembrou Faiad – juízes foram afastados e até aposentados por descumprirem com suas obrigações. Segundo o presidente da OAB, a entidade vai levar todos os casos para a Corregedoria e, ao mesmo tempo, instruir procedimentos judiciais de perdas e danos.