Lei Maria da Penha em debate em Tangará da Serra
Por: MPE
As manchetes policiais são estarrecedoras. 'Mulher assassinada após ter ido no Ministério Público denunciar ameaças do companheiro', e outra 'mulher perde a vida depois de o agressor ter sido colocado em liberdade'. Mais: 'mulher simula apanhar do marido para que ela juntamente com os filhos possam ficar no abrigo e receber alimentação'. No primeiro caso, a mulher foi assassinada porque não recebeu a segurança requisitada pelo MP.
São apenas algumas das estatísticas onde mulheres figuram como vítimas da violência doméstica e do sistema socioeconômico em geral. No grupo de estudos dos promotores de Justiça (21/04 ) em Tangará da Serra, André Luis de Almeida (Barra do Bugres) discorreu sobre o tema 'Os aspectos polêmicos da Lei Maria da Penha' . Ele destacou que as vítimas não devem ter medo de revelar as agressões, pois as medidas devem ser tomadas imediatamente.
'A família encontrou um amparo grande na lei diante da realidade social',reforçou Vinicius Gahyva Martins, promotor de Tangará da Serra. O fato é que 'a lei veio mesmo para recrudescer com a legislação', diz Patrícia Eleutério de Campos (Lucas do Rio Verde), acrescentando que deu uma interpretação mais gravosa, porque o espírito da lei é de proteger a mulher', observa ela.
Igual visão tem a promotora de Diamantino, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi. 'No aspecto do agressor tornou-se mais rigorosa a repressão às condutas criminosas', avalia Regilaine. Vale lembrar que a lei também pune mulher que agride mulher.
Reneé do Ó Souza (Nova Mutum) reforça que realmente o endurecimento da lei foi elevado. 'Essas condutas não serão mais toleradas para diminuir os índices de violência que são exacerbados. Para mudar a realidade brasileira', finalizou.
Institucional
O coordenador do grupo de estudos Ari Madeira disse que a disseminação da cultura de proteção das pessoas com necessidades especiais é uma atividade fantástica, e necessária. Sobre a reunião dos promotores por meio de grupos de estudos, ele avaliou como extremamente produtiva. 'Esclarecedora na definição de metas práticas, atingimento de demandas sociais, principalmente porque pudemos discutir formas de se implementar esses mecanismos', disse Ari.
Verificou que ficou claro nessas reuniões a consciência coletiva do MP cada vez mais voltada para a necessidade de planejamento e gestão democrática por meio de seus membros.
Destacou as explanações do corregedor geral do MP, Edmilson da Costa Pereira sobre 'Necessidades de reflexões e decisões estratégicas contínuas na atuação do MP'; de André Luis sobre violência doméstica, do promotor Alexandre de Matos Guedes sobre 'Ministério Público e pessoas com deficiências e Planejamento Institucional'. Palestras superprodutivas que suscitaram várias discussões.
Participaram também Leandro Volochko (Nobres), Cesar Danilo Ribeiro de Novais (São José do Rio Claro), José Ricardo Costa Mattoso (Diamantino), Kledson Dionysio de Oliveira (Sapezal), Reinaldo Rodrigues Oliveira Filho (Tangará).
