19 de Abril de 2007 - 15h:05

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Burocracia: 5% da receita bruta das empresas

A realização dos procedimentos tributários consome atualmente 5% da receita bruta das empresas e cerca de 108 dias por ano.

Por: Jornal do Comércio

A realização dos procedimentos tributários solicitados por instituições como Receita Federal, Previdência Social, secretarias das fazendas estaduais e municipais, consome atualmente 5% da receita bruta das empresas e cerca de 108 dias por ano. O levantamento foi feito pelo especialista em soluções fiscais e diretor da empresa de softwares Lumen IT, Werner Dietschi, com 120 empresários em todo o País.

"O Brasil é um dos países onde a legislação tributária é mais complicada, a ponto de provocar o surgimento de empresas como a Lumen It, especializadas em programas específicos para atender a essa área. Os softwares de gestão existentes não atendem às necessidades impostas pela nossa legislação. Assistimos à escalada de exigências e demandas novas. Vivo desta encrenca, mas não deixo de ficar indignado", diz Dietschi. Ele cita a grande quantidade de impostos que precisam ser recolhidos e toda a documentação solicitada: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Renda. "Não podemos esquecer no âmbito municipal o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Não basta calcular o ICMS e IPI a recolher. Temos que enviar relatórios em arquivo pela internet", complementa.

Dietschi diz que uma grande empresa, que opera em vários estados, precisa adequar-se às diferenças nas legislações. Como exemplo, ele cita o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e a Instrução Normativa 86, da Receita Federal. As duas documentações possuíam 500 campos para preenchimento. Agora, são 5 mil. A definição de certos padrões de informações prestadas é feita pela Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "O ato nº 70, do final de 2005, veio para ser o novo padrão, substituindo tudo o que existia. Entretanto, enquanto ele não é implantado plenamente, os empresários precisam atender ao que existia até então e às medidas propostas nele, que têm mais 2 mil campos."

Conforme Dietschi, cada estado tem sua versão do Sintegra. Outro exemplo dado pelo especialista é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que exige o preenchimento de 5 mil campos na documentação IN 100. Ele explica que alguns arquivos não precisam ser entregues todos os meses, mas as empresas têm que ter capacidade de informar esses dados quando solicitadas. "Se forem intimadas por uma fiscalização, elas têm que atender, num prazo sempre curto. Quem não se preparou antes, dançou. Vai arcar com a multa", ressalta.

O diretor da Lumen It afirma que toda essa operação faz parte do custo-Brasil. O objetivo das exigências feitas pelas diferentes instituições públicas é a fiscalização, que poderia ser feita mais facilmente caso fosse feita a padronização. Para Dietschi, isso corresponde ao custo da burocracia tributária. Ele diz que o gasto de tempo e dinheiro não ocasiona apenas a geração de arquivos, mas também a contratação de empresas de software que elaborem os programas específicos para a área; a contratação de empresas de consultoria tributária, que acompanhem as constantes mudanças na legislação - por dia, são emitidas 50 novas normas tributárias, uma a cada 26 minutos. Mesmo que não sejam aplicadas aos negócios do cliente, é preciso conhecê-las. Além disso, a área jurídica da empresa também é envolvida, quando para interpretar possíveis ações ou para defender-se delas.

De acordo com Dietschi, todos os itens citados acima correspondem a custos diretos e indiretos que, somados, podem chegar a 5% da receita bruta. "Esse número poderia ser uma margem de lucro nos negócios."

A solução do problema, diz ele, passa pela padronização. A mesma instituição solicita um dado em dois formatos diferentes. Há também casos em que mais de uma instituição solicita a informação. "Outro problema são as informações desnecessárias, que não têm sentido a empresa prestar", afirma.

O relatório Doing Business 2006, apresentado pelo Banco Mundial, mostra o Brasil em primeiro lugar no quesito tempo gasto em pagamento de impostos. "Dos 175 países estudados, gastamos 2,6 mil horas por ano para pagar, apurar e enviar arquivos relativos aos tributos. Na Europa, são usadas em média 40 horas para essa atividade. O esforço que a empresa dispensa para atender a essa burocracia vai bem além disso", diz o especialista em soluções fiscais e diretor da empresa de softwares Lumen IT Werner Dietschi.

O levantamento analisa os parâmetros de negócios, como tempo empregado na abertura de empresas, pagamento de tributos, registro de propriedade etc. O sistema fiscal brasileiro está entre os mais complexos e onerosos do mundo. Para atender a esse sistema, uma empresa no Rio de Janeiro, por exemplo, teria de pagar duas vezes seu lucro bruto (venda menos o custo dos bens e da mão-de-obra). É provável que ela feche ou passe para a informalidade. As estimativas de contadores indicam que seriam necessárias 2,6 mil horas no Brasil para que essa empresa cumpra todas as exigências fiscais, o que representa o maior prazo do mundo.

Entre os 13 estados pesquisados, pagar taxas é menos complicado na Bahia, Rondônia e Mato Grosso do Sul. São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso são as unidades da Federação que apresentam maior grau de dificuldade. O Rio Grande do Sul aparece em nono lugar. Estados diferentes têm alíquotas de impostos distintos.
No Amazonas, as empresas pagam 89% do lucro bruto, a mais baixa da amostra realizada. A capital Manaus foi declarada zona franca e

está isenta do IPI. Dez estados têm ICMS no valor de 17%, com exceção do Rio Grande do Sul e Minas Gerais (18%) e Rio de Janeiro (19%, dos quais o 1% adicional destina-se a um fundo de pobreza). A carga fiscal representa em média 147% do lucro bruto, e é paga em 17 parcelas por ano.

Padronização entre as instituições agilizaria os processos

A falta de sincronismo entre as instituições federais, estaduais e municipais na realização dos procedimentos relacionados ao pagamento e apresentação dos tributos é apontada por contadores e advogados tributaristas como um empecilho à agilização do processo. Segundo a consultora tributária da Fiscosoft, Juliana Ono, existem ao lado da legislação tributária as obrigações, como pagamento de taxas e prestação de informações.

Com a informatização, os órgãos instituíram várias obrigações acessórias. "Não são contas a pagar, mas dados que devem ser repassados", afirma Juliana.

A especialista diz que os entes fiscalizadores, por não terem condições e pessoas suficientes para averiguar os dados, deixam para o contribuinte a tarefa se passar todas as informações. "Hoje o fiscal raramente vai à empresa, é tudo feito via internet. O contribuinte é quem tem obrigação de repassar tudo para não ter problemas futuros", explica.

Para ela, a burocracia consiste na falta de um padrão que atenda a todos. O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), já instituído por decreto federal mas que ainda não está em vigor, deverá resolver a questão. Em São Paulo, um acordo entre governo e Receita Federal criou um cadastro único para a inscrição estadual e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), numa iniciativa rara no País. Juliana aponta o pacto federativo como o principal motivo da disparidade entre os estados. "Cada um tem poder para exigir o que quer. Se existisse hierarquia, talvez fosse diferente. Com o Sped, devemos ter melhoras, mas isso levará tempo", acredita.

Um dos riscos implicados na grande quantidade de obrigações que devem ser informadas é o pagamento de multas. O atraso no cumprimento de alguns prazos pode gerar penalizações maiores. "A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é um exemplo claro. Um mês de atraso gera multa de R$ 5 mil. Já atendemos empresas com dez meses sem cumprir a obrigação, e tiveram que pagar R$ 50 mil. A contratação de pessoas despreparadas para lidar com essas informações pode trazer grandes prejuízos aos empresários se os procedimentos não forem feitos corretamente", alerta.

O contador da Office Consultoria Tributária, Amarildo Barboza, especialista em tributos, diz que as constantes mudanças na legislação do setor obrigam o profissional da área a estar em constante atualização. "O surgimento de novas leis a cada 26 minutos, através de alterações de normas e medidas, demandam um grande tempo. O Brasil necessita urgentemente de uma reforma tributária", avalia.
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