Recuperação judicial é opção
Por: Vívian Lessa - A Gazeta
Em média, 90% das empresas com problemas financeiros conseguem a recuperação por meio judicial. O índice é resultado da Lei 11.101 e que completa 6 anos de vigência no início de fevereiro. A legislação tem proporcionado bons resultados para empresas que atuam em diferentes atividades em Mato Grosso. Na opinião de especialistas, a Recuperação Judicial é a melhor forma para evitar a falência.
O sistema consiste na apresentação (e aprovação) de um plano para o pagamento das dívidas aos credores, e foi popularizado a partir da crise mundial que ocorreu no final de 2008 e deixou muitas empresas com problemas. A partir daí, afetados ou não pelo caos econômico, os empresários aderiram à alternativa de se recuperar economicamente, mas aos poucos a estabilidade da economia tem feito com que este meio não seja mais tão procurado.
Entre 2010 e 2009, segundo a Serasa Experian, houve redução na quantidade de pedidos de recuperação em Mato Grosso. O número baixou de 79 para 37 de um ano para outro. O advogado Euclides Ribeiro, explica que essa queda foi motivada pela reversão da crise, já que no período de turbulências financeiras muitas empresas recorreram à Justiça para não quebrar e com a estabilidade, o recurso vem sendo menos procurado.
Ele ressalta que o sistema tem proporcionado que pequenas e médias empresas retornem ao mercado. "A tendência é estabilizar os pedidos de recuperação, com base nos números de 2010". Os dados da Serasa apontam ainda que as recuperações judiciais deferidas diminuíram 51%, de 72 para 35 no ano passado; as concedidas tiveram queda 10%, de 30 para 27 registros.
Outro especialista no assunto, o advogado Sérgio El Hage, acrescenta que, além da crise, as altas taxas de juros influenciam negativamente nos empreendimentos. Ele explica que falta de condições para quitar as dívidas também tem interferência nos pagamentos. "Vira uma bola de neve. O empresário não tem condições para pagar os credores e acaba emprestando dinheiro, aumentando mais a dívida". El Hage afirma que as recuperações judiciais concedidas poderiam representar a mesma quantidade de empresas falidas, mas que a perda do preconceito quanto ao requerimento da recuperação tem evitado o fechamento das unidades. "No começo, a medida era confundida no sistema de concordata (recurso jurídico que possibilita a continuação do comércio de determinada empresa incapaz de pagar suas dívidas nos prazos contratuais), cujo método, na maioria dos casos terminava em falência".
Nos últimos 2 anos, entre as empresas que estão em recuperação judicial e que são clientes de Ribeiro e El Hage estão a RBL Transportes (dívida de R$ 12 milhões); a Gráfica Genus com R$ 18 milhões. Vários grupos frigorífico também estão em recuperação judicial e têm clientes em MT.
