Primeira sessão do Cade do ano tem 56 casos na pauta
Por: DCI
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicia hoje o ano com uma pauta diversificada e ainda com algumas indefinições. Além de aguardar a tramitação, no Congresso, de um projeto de lei que mudaria sua estrutura, o órgão antitruste está sendo presidido interinamente pelo conselheiro Fernando Furlan, já que desde a saída do presidente Arthur Badin, em novembro do ano passado não foi nomeado outro conselheiro para o cargo, apesar de muitos nomes terem sido cogitados. Na primeira sessão de 2011, o Cade analisa operação da Shell e Cosanpar, que chegou a ser adiada algumas vezes no final do ano passado.
O caso, segundo da pauta prevista para amanhã, trata da compra, pela Shell, das ações da subsidiária da Cosan (Jacta Participações), responsável por suprir combustíveis de aviação. A operação envolve apenas a aquisição de ativos localizados em aeroportos, não incluindo os ativos da Cosan utilizados para a distribuição de combustível de aviação das refinarias aos aeroportos. Os ativos de distribuição de combustíveis de aviação pertenciam à antiga Esso e estão sendo revendidos à Shell pela Cosan.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram que a operação seja aprovada com a restrição de que a cláusula de não concorrência tenha sua abrangência limitada aos mercados estaduais nos quais a operação gera efeitos. O relator é o conselheiro César Mattos.
Outro item importante que deve ser julgado amanhã é a compra das Lojas Maia pelo Magazine Luiza, ambas lojas de departamento de bens duráveis. A Magazine Luiza tem mais de 400 lojas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já as Lojas Maia conta com 133 lojas em diversos estados do nordeste. Ou seja, a operação significa a entrada da Luiza nessa região do Brasil.
A Seae caracterizou a operação como simples substituição de agente econômico e afirmou que nesse setor deve ser considerado o mercado municipal para a análise da concorrência. Assim, a condição para a aprovação do ato seria restringir a cláusula de não-concorrência aos municípios de atuação da vendedora. A SDE seguiu a recomendação no caso, que tem relatoria do conselheiro Ricardo Machado Ruiz.
Casos
Dentre os 56 itens da pauta, estão quatro operações da empresa de laticínios Bom Gosto, que deve se fortalecer na área e competir com as grandes do setor. As operações são com a Parmalat, Líder Alimentos do Brasil, Santa Rita Comércio, Indústria e Representações e Menpar Administração e Participações. Apenas no último caso as secretarias recomendam restrições. O relator de todos os atos de concentração é o conselheiro Olavo Chinaglia.
Outra empresa que frequentemente realiza compras, a Hypermarcas deve ter a compra de alguns ativos da Medley, do grupo Sanofi-Aventis, analisada pelo Cade amanhã. Já há sinal verde para a aquisição, que envolve a aquisição de três produtos (incluindo registro das marcas, fórmula e modo de fabricação). O parecer é pela aprovação.
Outro item da pauta envolve a joint venture entre duas empresas pertencentes ao Grupo Oi (TNL PCS e Paggo Acquirer) e a Cielo, para captura, transmissão, processamento e liquidação financeira de transações comerciais por meio de celulares.
A aquisição de 60% do capital social da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. pela Odebrecht Transport Paticipações também está na pauta. Outro tema é a compra de ativos da Horri pela Nestlé para produção e comercialização de água mineral. Há ainda casos no setor de energia, planos de saúde, aviação, transportes, indústria automotiva, entre outros.
Futuro
Desde o final do ano passado, o nome do conselheiro Fernando Furlan vem ganhando força para assumir o Cade em definitivo. O ex-conselheiro Ricardo Cueva era forte candidato, mas passou a concorrer a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação será feita pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que apenas no final de fevereiro ou começo de março a situação esteja regularizada no órgão. Isso porque a indicação precisa ser aprovada pelo Senado, que faz uma sabatina. Enquanto isso, o Cade atua com quórum mínimo para julgamentos, já que o conselheiro César Mattos não foi reconduzido ao cargo. Uma das operações mais aguardadas é a fusão entre Sadia e Perdigão.
