Emenda 3: nova lei será transparente
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que tenha fechado, na última terça-feira, acordo com as centrais sindicais em relação à chamada Emenda 3, que estabelece a atribuição da Receita Federal na fiscalização de empresas de uma única pessoa.
Por: Diário do Comércio
Mantega afirmou que a reunião de anteontem com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, não deveria contar com a presença de representantes sindicais, mas o deputado levou integrantes da entidade que preside.
O ministro disse que foi marcada uma nova reunião, para a próxima terça-feira, com todas as centrais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. Nesse mesmo dia, as centrais deverão fazer paralisações e mobilizações em protesto contra a emenda, conforme foi decidido em reunião ontem.
Fiscalização – Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado anteontem, após o encontro. O ministro disse que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nessa questão, o que ficou acertado é que não existe razão "para uma ação mais determinada".
"Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não há nada disso", destacou o ministro. Mantega também afirmou que a nova legislação deve ser clara e transparente.
O ministro disse que foi marcada uma nova reunião, para a próxima terça-feira, com todas as centrais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. Nesse mesmo dia, as centrais deverão fazer paralisações e mobilizações em protesto contra a emenda, conforme foi decidido em reunião ontem.
Fiscalização – Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado anteontem, após o encontro. O ministro disse que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nessa questão, o que ficou acertado é que não existe razão "para uma ação mais determinada".
"Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não há nada disso", destacou o ministro. Mantega também afirmou que a nova legislação deve ser clara e transparente.
