Para acelerar análises, procurador do Cade propõe sinergia com a Anatel
Por: DCI
A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em sinergia com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) daria mais celeridade às análises das operações de aquisição e fusão de empresas desse setor. A proposta é do procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. "A partir da anuência prévia da Anatel, o Cade tem a possibilidade de tomar medidas cautelares ou celebrar acordos. O melhor dos mundos seria ter a anuência prévia e o Apro (Acordo de Preservação a Reversibilidade da Operação) quase que simultaneamente. Se a operação já começa a ter efeito no mercado, surge competência para o Cade atuar. O melhor seria agir em conjunto, para minimizar os efeitos negativos", defendeu Araújo.
Ele compara a anuência prévia à autorização dada a uma fábrica para que seja despejado material em um rio. "Temos que agir antes que o rio esteja poluído", disse. O procurador-geral pondera que a atuação do Cade a posteriori - conforme estabelece a legislação - é um dos obstáculos para colocar em prática uma atuação preventiva eficaz. Ele diz que essa característica só reforça a necessidade de interação entre os dois agentes, desde a anuência prévia. "O trabalho em conjunto faria que as decisões tomadas fossem boas não apenas para o Estado, mas também para a iniciativa privada. Também minimizaria a insegurança jurídica", reforçou.
O procurador-geral disse entender que a Anatel tem suas especificidades, mas critica a demora no envio das análises concorrenciais da agência, o que acaba travando o julgamento do ato de concentração pelo Cade. "Isso é notório. A constituição da GVT, por exemplo, foi julgada no Cade 10 anos depois, quando a GVT já estava passando para as mãos da Vivendi", revelou.
Cobertura
O poder que a Oi passou a ter depois da incorporação da Brasil Telecom (BrT) - a concessionária é a única com cobertura em 95% do território nacional - é a principal preocupação do Cade, que está analisando o ato de concentração da operação.
"O Cade tem, em relação a esse caso, algumas preocupações. Primeiro do ponto de vista de convergência tecnológica, que é nítida. Oi/BrT vai compor, dentro dessa transformação, uma integração, pois o grupo tem o cabo, tem a concessão e vai ter também toda a infraestrutura que vai dar acesso à banda larga, que é inclusive uma prioridade do Brasil", ressaltou Araújo.
