Contas da Justiça
Por: Revista Consultor Jurídico
O ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, se reuniu na terça-feira (3/4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar porque o órgão quer contingenciar menos recursos do Orçamento do Judiciário do que o que foi definido pelo Executivo. Outros dois ministros do Supremo, Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso, também estiveram presentes no encontro. O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou da reunião.
O Supremo decidiu, na semana passada, limitar em R$ 217 milhões o corte do orçamento do Judiciário. Assim, contrariou previsão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que havia determinado um corte de R$ 744 milhões.
No encontro, Gilmar Mendes expressou a dificuldade do Poder Judiciário em manter suas atividades e projetos com a previsão do bloqueio de 24,7% em seu orçamento. O bloqueio prejudicaria os projetos de informatização da Justiça, por exemplo.
Já o ministro do Planejamento diz que esse percentual “é linear para os três poderes e foi decidido porque a receita prevista para este ano é bem menor do que foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LDO dita as regras para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Pedido especial
Lula aproveitou o encontro para pedir que o Supremo Tribunal Federal colocasse o mais rápido possível na pauta do Pleno o Mandado de Injunção que discute o direito de greve de servidor público. O presidente da República se mostrou preocupado com os episódios dos controladores de vôo.
Por conta disso, o STF deve julgar na próxima quinta-feira (12/4) dois mandados que podem estabelecer que o servidor público está sujeito às mesmas limitações do trabalhador da área privada. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes iniciaram o julgamento do caso propondo que a greve do funcionalismo deve se sujeitar às mesmas regras da iniciativa privada — ao menos até que o Congresso regulamente o direito constitucional. Outros dois ministros já deram mostras, em outras decisões, de que são simpáticos a essa tese — Marco Aurélio e Celso de Mello.
Aproveitando a brecha, nesta terça, os líderes parlamentares do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP); do PFL, Onyx Lorenzoni (RS); e do PPS, Fernando Coruja (SC), se reuniram no STF com Gilmar Mendes. Os parlamentares pediram agilidade na apreciação do Mandado de Segurança que trata da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo. Também participaram da reunião os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ).
Após encontro com o ministro, os congressistas disseram que o Supremo pode julgar na semana que vem a ação. No entanto, isso é considerado impossível no Supremo. Antes do julgamento, no qual o STF deverá determinar a instalação da CPI, são necessárias várias providências.
Em primeiro lugar, precisa ser publicado na imprensa oficial o despacho assinado na semana passada pelo ministro do STF, Celso de Mello, que concedeu uma liminar determinando o desarquivamento do requerimento para criação da CPI. Em seguida, o processo será enviado para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que dará um parecer sobre o caso. Na segunda, Souza sinalizou que seu parecer será favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Depois de receber o parecer do procurador, o relator da ação, ministro Celso de Mello, elaborará o seu relatório e voto. Na seqüência, pedirá para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos do plenário do STF. Estima-se que o julgamento ocorrerá até o final deste mês.
A expectativa é que o plenário do Supremo determinará a instalação da CPI. Ministros do STF têm repetido que é necessário investigar os motivos do caos aéreo que começou após o acidente com o Boeing da Gol. Segundo eles, o fato de já existirem outras investigações não impede que uma CPI seja aberta para apurar o Apagão Aéreo.
