Cade julgará arrendamento de unidade da Parmalat pela Nestlé
Planta, a maior da Parmalat Brasil, está localizada em Carazinho (RS); valor do negócio não foi divulgado
Por: Célia Froufe, da Agência Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará na quarta-feira da próxima semana a operação de arrendamento da maior unidade da Parmalat Brasil, localizada em Carazinho (RS), pela Nestlé. O negócio, que não teve seu valor divulgado, foi anunciado no meio do ano passado e consiste na locação por 35 anos da planta com a possibilidade de compra ao final do período.
A unidade produz leite longa vida, leites especiais, leite em pó, leite condensado e creme de leite. A capacidade de processamento da planta é de 1,6 milhão de litros de leite por dia. Além disso, também faz parte do negócio a aquisição de seis postos de recepção de leite da Parmalat em cidades localizadas na região Sul do País. A Parmalat está em processo de recuperação judicial desde 2005.
Com a compra, a Nestlé será capaz de produzir leite de forma direta e independente pela primeira vez no Brasil. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a aprovação da operação sem restrições. O processo está sob a relatoria do conselheiro Fernando Furlan.
De acordo com dados fornecidos pelas companhias à Seae, a concentração da Nestlé após a operação seria de 8,1% e a concentração decorrente da operação em milhões de litros por dia seria de 8,7%. A participação da Nestlé seria de 4,2% no mercado de leite UHT, 26,2% no mercado de leite em pó, 15,2% no mercado de creme de leite e 30,6% no mercado de leite condensado. Pelo relatório de Furlan, fica em evidência que o único mercado em que a Nestlé teria participação expressiva seria o de leite condensado.
"Considerando a elevada capacidade ociosa das concorrentes no mercado de leite condensado, a Seae concluiu que o exercício de poder de mercado por parte da requerente é improvável", escreveu o relator. A Procuradoria do Cade (Procade) não emitiu parecer sobre a presente operação, mas pode se manifestar durante a sessão do julgamento.
Cimento
Depois de voltar a adiar o julgamento do ato de concentração que trata da compra da Cimento Tupi pela Polimix Concreto, o Cade voltou a colocar o processo em pauta para a próxima quarta-feira. O relator do caso também é o conselheiro Furlan. Ele explicou que a postergação da avaliação foi decidida após pedido dos advogados da Polimix, empresa que tem parte das ações de propriedade do Grupo Votorantim. Em entrevista à Agência Estado na semana retrasada, a advogada da companhia, Gianni Nunes de Araújo, alegou que necessitava de mais prazo para instruir o processo. "Queremos discutir mais os argumentos que defendemos", afirmou.
O Cade já sinalizou mais de uma vez que pretende conter o avanço do Grupo Votorantim no mercado de cimento e concreto. A Agência Estado já adiantou que a Procade emitiu parecer a Furlan sugerindo que ele obrigue a Votorantim a retirar sua participação acionária minoritária da Polimix e que essa empresa desfaça a operação com a Cimento Tupi, na unidade de Macaé (RJ), ou a venda a uma terceira companhia independente do setor.
A Polimix é uma prestadora de serviços de concretagem brasileira presente em 21 Estados. A Votorantim tem participação minoritária (cerca de 25%) na empresa, que atua de forma independente. Em janeiro de 2008, a Polimix e a Cimento Tupi, que possui unidades em municípios do Rio e de São Paulo, assinaram um contrato de compra e venda de ativos. O colegiado mostrou-se incomodado em relação aos tentáculos do grupo, que detém 40% do mercado de cimento do País. Os avanços das empresas do grupo são avaliados como ainda mais preocupantes em um momento em que a construção civil está aquecida no País e que o Brasil se prepara para ser sede da Copa, em 2014, quando há expectativa de maior demanda por concreto e cimento.
Uma opção apresentada pela Procade em seu parecer de agosto é a de que Furlan rejeite totalmente a operação de compra da Tupi em todas as cidades do Rio e de São Paulo em que atua. "Como está, a aprovação tem de ser reprovada. Só pode ser aprovada se a Votorantim sair da Polimix", resumiu o procurador Gilvandro Araújo. Em meados de julho, o conselheiro Carlos Ragazzo salientou que, apesar de o grupo ter participação minoritária na Polimix, a empresa vem sendo usada para encabeçar as incorporações da companhia.
Além disso, quatro processos foram retirados da lista divulgada hoje, inclusive um ato de concentração entre a Votorantim Cimentos Brasil, VJ Mineração e Aguaçu Mineração. A relatoria está com o conselheiro Vinícius Carvalho.
