Projeto quer isentar comprador de dívidas pendentes do imóvel
Por: Extra Online
Adquirir um imóvel retomado pode até ser vantajoso financeiramente, mas não se as dívidas pendentes do bem forem altas. No entanto, essa situação pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP 541/2009), em tramitação na Câmara dos Deputados, considera injusto o repasse dos débitos para o novo proprietário. De acordo com o texto da proposta, as dívidas de impostos de moradias adquiridas durante processos de falência e recuperação judicial deveriam permanecer em nome do devedor, e não do novo dono. O PLP não tem data para ser votado no Congresso Nacional.
