Presidente do Cojad aborda recuperação judicial a acadêmicos de Direito
Por: OAB/MT
O presidente da Comissão do Jovem Advogado da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Bruno de Oliveira Castro, abordou a “Recuperação Judicial” na abertura do III Ciclo Jurídico do Instituto Cuiabá de Educação, nesta terça-feira (14 de setembro) em Cuiabá. Na segunda palestra da noite, ele relatou as diferenças advindas com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, em relação ao Decreto nº 7661/1945, antiga Lei de Falências.
O advogado demonstrou as principais alterações decorrentes da nova legislação em relação a antiga concordata, cujas dificuldades eram maiores para as empresas, devido ao número de certidões a serem apresentadas e a forma como eram r ealizados os parcelamentos das dívidas e seus descontos, por determinação judicial.
Porém, Bruno Castro destacou que a recuperação judicial torna-se mais viável conforme a área de atuação da empresa. Explicou que aquelas que atuam em ramos que podem atingir de alguma forma a integridade física, moral ou psicológica do consumidor, têm mais dificuldade em se recuperar, pois precisam viabilizar o aumento da receita e reduzir despesas.
Um exemplo citado foram as empresas aéreas, que ao ter expostas sua condição financeira, em caso de dificuldade financeira ou em recuperação judicial, pode ter um decréscimo de faturamento, diante do temor da população em confiar nelas. Diferente seria uma empresa do ramo de vestuário, em que ao anun ciar a recuperação judicial, poderia ter aumento nas vendas decorrente das liquidações e promoções ao consumidor. Na lei anterior as empresas aéreas não tinham expressamente o direito à concordata, conforme Bruno Castro. “Assim que foi aprovada a lei 11.101, uma das primeiras a buscar esse instrumento foi a Vasp, que não prosperou”.
Ao finalizar sua explanação, o presidente da Comissão Temática da OAB/MT apresentou seu ponto de vista a respeito da importância do Direito Empresarial para o estudo dos acadêmicos e alertou para as crises que muitas empresas passam por falta de gestão e de planejamento. “A maior parte das crises ocorre em empresas de gestões familiares, de pequeno e médio porte, que crescem de forma desorganizadas e que não planejam como vencê-las”.
